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Segurança pública

Em nota oficial, OAB-SC repudia incêncios a ônibus

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou comunicado oficial se pronunciado sobre os ataques a prédios públicos e a ônibus que o estado vem sofrendo.

“Medidas concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem e a segurança pública”, afirma a OAB-SC.

Os ataques foram iniciados em 30 de janeiro, por conta de uma denúncia de maus tratos a presidiários e também por causa da transferência de alguns presos. Até esta segunda-feira (4/1), foram registrados, em 16 municípios, 43 ataques, dos quais 18 a ônibus, que foram incendiados.

No comunicado, a entidade menciona os casos de abuso, e também ressalta a necessidade de investimentos em segurança pública e programas sociais para a reinclusão social e educação dos encarcerados: “Precisamos, todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos”.

Leia o comunicado:

Diante dos violentos ataques a prédios da segurança pública e ao sistema de transporte coletivo em Santa Catarina, que novamente instauraram clima de grande insegurança em nossas cidades, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar solidariedade a todos os cidadãos do Estado e em especial às vítimas e seus familiares.

Estamos diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade se sobreponha à sociedade organizada.

Medidas concretas precisam ser adotadas com máxima urgência, pois permitir que o medo seja deflagrado pelo crime organizado e deixá-lo impune é o mesmo que assumir a falência do Estado no seu papel constitucional de garantir à população a ordem e a segurança pública.

Precisamos, todos, agir com extrema humildade. O Estado deve reconhecer suas falhas e punir exemplarmente aqueles que fazem uso abusivo da força, ao mesmo tempo em que deve investir maciçamente no aumento do efetivo policial e de agentes penitenciários, na capacitação e boa remuneração desses profissionais, em tecnologia e equipamentos, na ampliação de vagas do sistema prisional e em políticas efetivas de inclusão social e educação para os detentos.

Da mesma forma, faz-se necessária a remoção de líderes de organizações criminosas para presídios federais, pois os cidadãos não podem continuar sendo reféns da criminalidade.

Espera-se, na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade está sendo vilipendiada em seus direitos.

A OAB/SC se coloca ao lado das autoridades constituídas para auxiliar na construção de uma política de segurança pública eficaz, mas espera, imediatamente, medidas preventivas e ações convincentes para apuração dos crimes praticados.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina 

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 18h25

Comentários de leitores

2 comentários

Quer é ficar "bem na fita"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É curioso verificar a preocupação da OAB com os crimes ocorridos em Santa Catarina. Isso porque, o referido Estado é tomado pelo delito, com milhares de assassinatos sem solução e condições indignas para os que são presos e acusados (muitos dos quais inocentes). E porque a OAB não reclama disso?

direito penal nao é meio para inclusao penal nem para educar

daniel (Outros - Administrativa)

Direito penal é para punir e nao como meio de inclusao social. a oab nem vai aos presidios e quer aparecer. geralmente advs apenas vao parlatorio e nao nas galerias

Comentários encerrados em 12/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.