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Preciosismo burocrático

Ordem dos verbos não altera o significado da procuração

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O fato dos verbos estarem deslocados na procuração não se constitui em obstáculo para a concessão do alvará em nome do advogado. O entendimento é da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar provimento em recurso interposto numa Ação de Execução Alimentos que tramita em Porto Alegre. A decisão é do dia 18 de janeiro.

Após ter ajuizado ação alimentícia contra o pai, já falecido, a autora tentou sacar valores depositados judicialmente em seu favor. Ocorre que o alvará para o levantamento do dinheiro foi expedido em seu nome, e não no nome dos seus advogados. Com isso, seus procuradores foram impedidos de receber o alvará e dar quitação da dívida, em virtude de na procuração que lhes foi outorgada constar "poderes especiais para receber e dar quitação", ao invés de "dar e receber quitação"

Ao julgar o Agravo de Instrumento, a desembargadora citou as disposições do artigo 632 da Consolidação Normativa Judicial: "o escrivão, para fins de expedição de alvará, deve examinar se da procuração contam poderes expressos para receber e dar quitação". Entretanto, conforme autoriza a jurisprudência, o deslocamento dos termos não altera a interpretação a ser extraída.

Com o entendimento, a desembargadora deu provimento ao Agravo para regularizar a representação processual.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2013, 11h36

Comentários de leitores

2 comentários

Bom senso

marcoslawyer (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Nossa, como uma filigrana pode chegar às barras de um tribunal... Um absurdo!! Valer-se do princípio da razoabilidade teria evitado isso... Uma aberração..

Preciosismo burocrático

J.Henrique (Funcionário público)

O Conjur acertou no subtítulo. Não seria o caso de processar o cartorário por danos morais/materiais ao atrapalhar a vida dos outros sem justificativa?

Comentários encerrados em 11/02/2013.
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