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Lista negra

Gravação telefônica prova ato discriminatório, diz TST

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O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de uma empresa contradecisão do TRT-ES  quea condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 10.608 ao ex-empregado.

O trabalhador gravou conversa na qual simulava ser seu potencial novo patrão com o gerente da empresa que o demitiu. Na conversa o gerente dava referências do ex-empregado e dizia que ele havia ajuizado ação trabalhista. A empresa, do ramo de confecção, afirmou que a gravação não poderia ser usada como prova, pois o gerente não sabia que a conversa estava sendo gravada e houve violação à intimidade e ao sigilo telefônico. Em primeira instância, o argumento foi aceito. O juiz da Vara do Trabalho de Nova Venécia (ES) afirmou que o caso se assemelhava a um “flagrante montado”.

A decisão foi reformada no TRT-ES. A corte entendeu que a gravação não tinha o objetivo de causar prejuízo ao antigo empregador, mas era o único recurso do trabalhador para defender o seu direito de conseguir um novo emprego. “Não tivesse ele adotado o expediente de gravar a sua própria conversa com aqueles que o perseguiam, dificilmente encontraria outra forma de obter prova para demonstrar a prática discriminatória”, diz o acórdão do TRT.

Baseada na jurisprudência do STF, a 7ª Turma manteve o entendimento do TRT. Para a corte, a gravação deve ser considerada prova lícita, pois o ex-empregado era um dos interlocutores do diálogo. Em julgamento no dia 28 de novembro de 2012, a decisão dos ministros do TST foi unânime.

Lista negra
Os ministros do TST também aprovaram a condenação por ato discriminatório da empresa. Os desembargadores do TRT-ES consideraram que a troca de informações entre empregadores a respeito de trabalhadores que acionam a Justiça para reclamar seus direitos se equipara à elaboração de “listas negras”, o que configura ato discriminatório. A prática é vedada pela Constituição Federal e pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, além de ser ato ilícito, segundo o Código Civil.

Para o TST a conduta da empresa foi abusiva, pois buscou dificultar a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Os antigos patrões sabiam, inclusive, que a simples menção de assistência sindical pelo trabalhador pode invabilizar a obtenção de um novo emprego no município. Os ministros mantiveram, assim, a condenação por dano moral.

O caso
Ex-funcionário de uma confecção do Espírito Santo, o trabalhador conta que foi dispensado após cinco anos de serviço sem ter recebido corretamente os valores de sua rescisão e horas extras. Por essa razão, ele entrou com ação trabalhista para receber a quantia que achava correto.

Na ação, o trabalhador contou que passou a ser boicotado por um dos donos da empresa. Segundo ele, quando procurado para fornecer referências pessoais e profissionais, o ex-patrão dizia que o ex-funcionário se recusou a fazer acordo e preferiu “criar caso em sindicato”. Diante da situação, o ex-funcionário resolveu telefonar para a empresa e gravar a conversa com o empresário se passando por um potencial novo empregador. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2013, 8h11

Comentários de leitores

3 comentários

nada de novo

Prætor (Outros)

Quanto ao título, é do padrão do Conjur lançar títulos espalhafatosos e com potencial de gerar polêmica, mesmo sabendo que estão incorretos.
O Conjur faz isto todo dia.

Título equivocado

Fernando Moreira Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O título da matéria usa a palavra "grampo" para chamar a atenção do leitor, dando a impressão que houve interceptação de conversa telefônica, fato que o próprio acórdão afirma que não houve. Interceptação somente poderia haver em investigação ou processo criminal, nos termos do artigo 5º, inciso XII, da CF, matéria estranha à competência da Justiça do Trabalho. A gravação por um dos interlocutores deve ter sua licitude analisada à luz do artigo 5º, inciso X, da CF, como corretamente sustentou a empresa reclamada, concluindo a instância máxima da Justiça trabalhista que no caso concreto a violação à intimidade não estava caracterizada. Interessante a matéria, mas, repito, equivocado o título ao mencionar a existência de "grampo".

E a verdade? Não vale para estes casos...

Lincoln S. (Procurador do Município)

O Direito do Trabalho consagra o Princípio da Verdade Material ou Real, contudo, você pode ter visto que seu funcionário revela conduta maliciosa no emprego, inclusive provocando inúmeras situações que proporcionam grande constrangimento. Ocorre que você opta por dispensar este empregado e quando recebe a ligação de alguém pedindo referências, você é forçado a mentir, dizendo que ele foi um bom funcionário, ou omitir o que você constatou no dia a dia daquele empregado. Infelizmente, nós vivemos uma inversão completa dos valores em nosso País. Tenho dúvidas sobre que futuro teremos para as novas gerações, principalmente no trato da verdade que tanto aprendi a cultivar em minhas relações sociais e profissionais. Atuo firmemente na Justiça Especializada, mas entendo que ela decidiu muito mal esta questão, além de ter ignorado que a gravação deve ter se dado sem o alerta inicial de que a mesma estava sendo feita. O que, para mim, viola direito fundamental da pessoa do empregador.

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