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contratos e licitações

STJ analisará me março denúncia da Operação Navalha

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para os dias 14 e 15 de março sessões extraordinárias para que os ministros analisem o recebimento da denúncia decorrente das investigações da chamada Operação Navalha. A relatora é a ministra Eliana Calmon. Ao todo são 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal. No dia 14, a sessão terá início às 14h e no dia 15, às 9h.

Em 2007, a Operação Navalha da Polícia Federal revelou a existência de suposta quadrilha que, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos, teria promovido o desvio de recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Diz a denúncia que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com o fim de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em março de 2010, o STJ determinou o desmembramento da Ação Penal, permanecendo na corte apenas o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto (que tem prerrogativa de foro) e as pessoas relacionadas aos fatos imputados a ele no tópico da denúncia denominado "Evento Sergipe”. Entre eles, está o empresário Zuleido Soares Veras, presidente da Construtora Gautama.

Em maio de 2010, o processo criminal que deu origem à operação foi encerrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em decisão monocrática, o juiz convocado Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do inquérito policial que investigava, entre outros acusados, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), entendeu que os crimes de fraude a licitações, corrupção e tráfico de influência não ocorreram, já que não ficou comprovada a lesão ao erário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

APn 536

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2013, 12h45

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