OAB Nacional cria Comissão de Acesso à Informação

O primeiro ato da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho na Presidência da OAB foi a criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação. Ele anunciou a instituição do órgão em seu discurso de posse, nesta sexta-feira. A Comissão será presidida pelo conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, e cuidará da aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 11.527/2012). Além de Allemand integrarão a comissão os conselheiros federais da Ordem José Alberto Simonetti (AM), José Luis Wagner (AP), Walter de Agra Junior (PB), Francisco Torres Esgaib (MG), Gisele Gondin Ramos (SC) e Leonardo Accioly da Silva (PE).

On the road
O conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Wadih Damous, propôs ao presidente da OAB que a Ordem entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a instalação obrigatória de chips na frota de carros do país. O dispositivo eletrônico enviará às autoridades de trânsito números de placa e de chassis, informações sobre licenciamento e velocidade média nos locais por onde transitar cada carro, motocicleta ou caminhão. Para Damous, o chip viola a intimidade e a vida privada das pessoas. A instalação está programada para começar neste mês.

Músico togado
O desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está divulgando seu último CD, que terá a renda destinada à entidade filantrópica Associação Cruz Verde. São 18 canções de Zeca Aquino, como ele é conhecido. Entre os parceiros do desembargador estão Arnaldo Antunes, Michel Freidenson, Cau Pimentel, Bene Chiaradia, Brotinho e Durval Rodrigues.

O CD conta com a participação de artistas como Ivan Lins, Seu Jorge, Maurício Manieri, Happin Hood, Marcia Salomon, Lucila Novaes, Vitoria Maldonado, Hot Club de Piracicaba, Rockfeller, Lula Barbosa, JaQue e o humorista Beto Hora, entre outros. O desembargador criou até uma fã page no Facebook para divulgar o trabalho.

Benefício ao jurisdicionado
A OAB-SP considera que a ordem do CNJ dada ao TJ-SP para que altere a regra de pagamento de precatórios vai beneficiar cerca de 100 mil credores. Pela decisão, idosos e portadores de doença grave poderão receber todos os créditos relativos a todos os precatórios de que é titular. Segundo a Comissão de Precatórios da OAB-SP, prevalecia um limite de crédito para cada credor, de até R$ 43 mil no caso da prefeitura de São Paulo e de até R$ 63 mil, no caso do Estado. "Agora este mesmo limite será observado em cada processo. Ou seja, se um determinado credor for titular de três precatórios diferentes, receberá o valor da prioridade em cada um dos três processos”, disse Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista.

Umas e outras
O desembargador aposentado do TJ-SP e professor de Direito do Consumidor da PUC Rizzatto Nunes lançou um abaixo-assinado pela proibição do uso de comandas em casas noturnas. Ele defende que sejam incluídos alguns incisos no Código de Defesa do Consumidor, deixando claro que é proibido fazer a cobrança dessa forma. Para ele, são 3 os principais problemas: esse tipo de cobrança implica controle de entrada e saída, o que compromete a segurança; o consumidor não consegue acompanhar seus gastos livremente; o direito de ir e vir é restringido pelas filas na hora de sair.

Oremos
Entre os dias 9 e 12 de fevereiro ocorre em Campina Grande (PB) o 1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos (Enajure). O evento debaterá questões como cristianismo e direitos humanos, liberdade religiosa e liberdade de expressão, "legislação pró-vida e pró-família", cenário político e jurídico internacional. Mais informações no Consciência Cristã .

Paralelamente ao encontro será promovido um concurso de artigos acadêmicos para estudantes e bacharéis em Direito que de algum modo estejam envolvidos com temas relativos às “Liberdades Civis Fundamentais”. Mais informações no site da Anajure.

Das Kapital
Os conflitos de instituições financeiras no mercado de capitais serão avaliados pela subprocuradora chefe da AGU e procuradora federal especializada da CVM, Julya Sotto Mayor Wellish, nesta quarta-feira, 10h30, em São Paulo, dentro da conferência “Solução de Litígios: TAC, Ação Civil Pública e Alternativas de Mediação e Arbitragem”. O evento será promovido pela Divisão Jurídica da IBC Informa. Participa do evento o especialista Werner Grau, do Pinheiro Neto Advogados. Mais informações no site do Informa Group.

Novo comando 1
Tomou posse nesta sexta-feira o novo presidente do TJ-MS, Joenildo de Sousa Chaves. A vice-presidência será ocupada pelo desembargador João Batista da Costa Marques e a Corregedoria-Geral de Justiça caberá à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Novo comando 2
Também nesta sexta tomou posse a presidente do TJ-PB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Primeira mulher a dirigir a corte, Maria de Fátima recebeu o cargo de Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A nova mesa diretora é composta, ainda, pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor-geral de Justiça).

Casa nova
A Justiça do Trabalho catarinense inaugurou, na quarta-feira (30/1), sua maior sede no estado. Com 6,8 mil metros quadrados e 14 pavimentos, o novo Fórum Trabalhista de Florianópolis agora está localizado na Avenida Beira-Mar Norte, 1588, no antigo prédio da Caixa, e passa a receber o público para audiências e demais atendimentos a partir de segunda-feira (4/1).

Luto na Justiça Militar
Morreu no dia 24, aos 74 anos, o brigadeiro e ministro aposentado do STM Henrique Marini e Souza. Oficial-general do último posto da Aeronáutica, Marini foi ministro-presidente do STM  no biênio 2007/2009.