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Liberdade de consciência

Datena é condenado por relacionar crime a ateísmo

A TV Bandeirantes foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo porque, durante programa em julho de 2010, o apresentador José Luiz Datena relacionou crime bárbaro ao ateísmo, com a frase: "Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí." Segundo a decisão, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção.

O veículo deverá prestar esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença. Durante o programa Brasil Urgente, a TV deverá exibir em rede nacional quadros veiculando esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no país, com duração idêntica ao do tempo utilizado para a exibição das informações equivocadas. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

Para o juiz Paulo Cezar Neves Junior, todos têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo, e a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito.

O Ministério Público Federal, autor da ação, informou que ao veicular declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a TV Bandeirantes ignorou a função social do serviço público de telecomunicações, bem como sua finalidade educativa e informativa no que diz respeito as valores éticos e sociais das pessoas.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

A União, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, também foi condenada a fiscalizar adequadamente o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade pela emissora. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2013, 7h05

Comentários de leitores

7 comentários

Mpf........

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Os procuradores da República não tem coisas mais importantes a fazer ? Além disso o programa do Datena vai ao ar em horário que os procuradores deveriam estar trabalhando e não assistindo TV, fazendo jus ao melhor salário de funcionário público que há no Brasil.

Datena e ateus

Sergio Segurado Braz (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

"Rogata maxima venia"não vi nenhum desrespeito aos ateus ou discriminação religiosa no particular. O que Datena quis dizer é que quem tem Deus no coração teme castigos na vida eterna e isto é um freio altamente inibidor a ações desumanas que resvalam em violências contra seu semelhantes. Já os ateus,por não crerem em um Poder Superior,apenas regem suas ações pelo ângulo da moralidade própria e de sua formação educacional,que diga-se de passagem são escassas em grande parcela da população.Daí os crimes bárbaros com alta carga de desprezo ao amor que deve reinar entre as ´pessoas. Não vi.pois, nenhum desrespeito aos ateus,pois há os que apesar de negarem a existência de um Deus,são excelentes pessoas e às vezes melhores dos que aqueles que acreditam em Deus,mas vivam à margem das mensagens de Jesus.

Datena e ateus

Sergio Segurado Braz (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

"Rogata maxima venia"não vi nenhum desrespeito aos ateus ou discriminação religiosa no particular. O que Datena quis dizer é que quem tem Deus no coração teme castigos na vida eterna e isto é um freio altamente inibidor a ações desumanas que resvalam em violências contra seu semelhantes. Já os ateus,por não crerem em um Poder Superior,apenas regem suas ações pelo ângulo da moralidade própria e de sua formação educacional,que diga-se de passagem são escassas em grande parcela da população.Daí os crimes bárbaros com alta carga de desprezo ao amor que deve reinar entre as ´pessoas. Não vi.pois, nenhum desrespeito aos ateus,pois há os que apesar de negarem a existência de um Deus,são excelentes pessoas e às vezes melhores dos que aqueles que acreditam em Deus,mas vivam à margem das mensagens de Jesus.

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