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Novo presidente

Chefe da OAB quer criminalizar violação de prerrogativas

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A Ordem dos Advogados do Brasil tem de manter um diálogo permanente e de alto nível com o Congresso Nacional para que consiga viabilizar a aprovação de propostas que fortaleçam a advocacia e para barrar as que a enfraqueçam. Exemplos: a instituição de um período de recesso para as férias dos advogados, a manutenção do Exame de Ordem, melhor regulamentação de honorários de sucumbência e a criminalização da violação às prerrogativas dos advogados.

Foi o que defendeu o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho ao tomar posse, nesta sexta-feira (1/2), do cargo de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu discurso, Coêlho afirmou que o diálogo franco é possível sem subserviência. O novo presidente exaltou a importância do Congresso Nacional: “O primeiro ato de todas as ditaduras é fechar o Congresso. Daí, a medida de sua importância. Devemos ter um papel crítico em relação aos poderes, mas jamais exercer a crítica generalizada”.

O novo presidente afirmou que a OAB tem, sim, de participar da vida política do país, mas se afastar das discussões de caráter partidário. Se por um lado, a Ordem tem de se manter crítica ao governo, por outro, disse ele, “não pode ser linha auxiliar da oposição”. Coêlho também disse que não fará afirmações sem ouvir, antes, o Conselho Federal. “A opinião pessoal do presidente da OAB não pode ser confundida com a opinião da instituição”, disse. Ou seja, ele não pretende ser mais um comentarista-geral da União, como foram apelidados alguns ex-presidentes.

A primeira medida de Coêlho foi criar a Comissão de Transparência e Acesso à Informação na OAB. Em recente entrevista à revista Consultor Jurídico, Coêlho disse que iria instituir no âmbito da Ordem regras semelhantes às da Lei de Acesso à Informação. Ao menos a comissão para cuidar do assunto já foi instituída. Ele também disse que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal que coloque em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão de financiamento de campanhas políticas por empresas. A ADI foi proposta pela OAB.

A forma de implantação do processo eletrônico foi criticada por Furtado Coêlho. De acordo com ele, a inovação vem sendo implantada com açodamento. E isso pode fazer com que uma bela iniciativa prejudique advogados que ainda não estão preparados para cumprir as exigências do novo sistema. Segundo o presidente da Ordem, o processo eletrônico tem de ser implantado de forma segura e para dar celeridade à Justiça, não para a criação de biografias de presidentes de tribunais.

Depois de uma campanha que reproduziu em tudo as práticas da política partidária tradicional (clique aqui para ler reportagem sobre os bastidores), o presidente da OAB emitiu sinais de paz. Voltou a dizer que o palanque está desfeito e que passa uma borracha na disputa. Coêlho fez questão de cumprimentar seus adversários de campanha. Pediu palmas para Alberto de Paula Machado, que liderou a chapa adversária, e para Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem, que comandou a reação contra um acordo que previa chapa única para as eleições.

Coêlho foi eleito na noite que quinta-feira (31/1), com 64 dos 81 votos dos conselheiros federais. Alberto de Paula Machado somou 16 votos e um conselheiro votou em branco.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2013, 12h49

Comentários de leitores

20 comentários

O Mundo todo errado, e só ele Certo!

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Tal e sua teoria da conspiração: "A verdade está lá fora". O que me intriga é que foram três condenações, de três pessoas diferentes que promoveram as referidas ações e, todas analfabetas, consta nas sentenças proferidas por três magistrados diferentes. Se bem me lembro no acórdão da 32 Câmara, houve condenação por litigância de má-fé, bem como, inépcia do recurso interposto. Não tenho acesso a processos disciplinares, somente naqueles que tenho procuração. Já estou satisfeito com seus esclarecimentos. Muito obrigado.

Delírios de um vassalo IV

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma pessoa, ou melhor, um advogado, precisa de fato ser muito medíocre para acusar alguém de algum desvio moral levando em consideração ações em curso. A mediocridade chega a um nível extremo quando se verifica que o difamador alardeia questão relacionada a honorários advocatícios, mesmo sabendo que os advogados tem sido vítimas de bullying por parte dos magistrados, que tudo estão fazendo nos últimos tempos para prejudicar os advogados e tornar a atividade da advocacia impraticável. Aliás, um advogado dotado de algum atributo moral na verdade analisaria o caso em profundidade para sair em defesa ao colega. Observe-se que até mesmo uma magistrada (no caso a Ministra Nancy Andrighi) lembrou quando do julgamento do REsp 1.063.669-RJ campanha promovida por associações de advogados intitulada “Honorários não são gorjeta”. Veja-se que até mesmo uma Ministra foi sensibilizada pela questão, diante do permanente aviltamento dos honorários e crescente número de decisões sem qualquer embasamento legal, sempre procurando prejudicar os honorários e o exercício da advocacia. Assim, ao glamorizar a atuação de magistrados violadores das prerrogativas da advocacia, como se fossem deuses cujas conclusões são verdade absoluta e incontestável, e tirar conclusões precipitadas com base em ações em curso e pendentes de recurso, só posso admitir que esse tal de Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor) é um inimigo da advocacia, um subproduto da decadência que se abate sobre nossa classe. Enquanto todos nós advogados estamos unidos em face às violações às prerrogativas, notadamente quanto aos honorários, ele se volta contra nós, como se inimigos fôssemos. Tal tipo de comportamento, infelizmente, é o vigente no grupo que domina a OAB/SP.

Delírios de um vassalo III

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Qualquer pessoa que realmente estivesse interessada em discutir a questão dos honorários advocatícios devido aos advogados, sob uma ótica isenta, analisaria inicialmente as decisões com trânsito em julgado, prolatadas tanto em favor dos clientes que não querem pagar como em favor dos advogados que não receberam. Uma pessoa baixa, medíocre, e sem qualquer moral analisaria a questão apenas sob uma única ótica, seja para omitir falhas dos advogados, seja para prejudicar os causídicos. De todos os processos discutindo honorários advocatícios na qual figuro como parte, apenas dois deles transitaram em julgado. São os processos 0051839-10.2008.8.26.0576, da 1.ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, e 0002361-62.2010.8.26.0576, também da 1.ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Em ambos os casos, sagrei-me vencedor quanto aos honorários reclamados, que não foram pagos porque os clientes receberam "orientação" de outros advogados, no sentido de que judicializada a questão os magistrados manipulariam as decisões para prejudicar a advocacia, pelo que omitiram bens e não pagaram os honorários. Propostas as ações, restaram condenados ao pagamento, mas os bens desapareceram, frustrando a execução. Em um desses processos, dois advogados que defendiam a cliente caloteira me atacaram, no mesmo nível dos ataques deste Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor). Ingressei com uma representação no inepto Tribunal de Ética, dominado a mão de ferro pela cúpula da OAB/SP através de seus diversos vassalos, e nenhuma providência foi adotada até o momento, aguardando-se a prescrição nos termos dos conchaves travados entre todos os envolvidos, na linha de decadência moral que se abate por sobre a Ordem.

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