Chefe da OAB quer criminalizar violação de prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil tem de manter um diálogo permanente e de alto nível com o Congresso Nacional para que consiga viabilizar a aprovação de propostas que fortaleçam a advocacia e para barrar as que a enfraqueçam. Exemplos: a instituição de um período de recesso para as férias dos advogados, a manutenção do Exame de Ordem, melhor regulamentação de honorários de sucumbência e a criminalização da violação às prerrogativas dos advogados.

Foi o que defendeu o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho ao tomar posse, nesta sexta-feira (1/2), do cargo de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu discurso, Coêlho afirmou que o diálogo franco é possível sem subserviência. O novo presidente exaltou a importância do Congresso Nacional: “O primeiro ato de todas as ditaduras é fechar o Congresso. Daí, a medida de sua importância. Devemos ter um papel crítico em relação aos poderes, mas jamais exercer a crítica generalizada”.

O novo presidente afirmou que a OAB tem, sim, de participar da vida política do país, mas se afastar das discussões de caráter partidário. Se por um lado, a Ordem tem de se manter crítica ao governo, por outro, disse ele, “não pode ser linha auxiliar da oposição”. Coêlho também disse que não fará afirmações sem ouvir, antes, o Conselho Federal. “A opinião pessoal do presidente da OAB não pode ser confundida com a opinião da instituição”, disse. Ou seja, ele não pretende ser mais um comentarista-geral da União, como foram apelidados alguns ex-presidentes.

A primeira medida de Coêlho foi criar a Comissão de Transparência e Acesso à Informação na OAB. Em recente entrevista à revista Consultor Jurídico, Coêlho disse que iria instituir no âmbito da Ordem regras semelhantes às da Lei de Acesso à Informação. Ao menos a comissão para cuidar do assunto já foi instituída. Ele também disse que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal que coloque em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão de financiamento de campanhas políticas por empresas. A ADI foi proposta pela OAB.

A forma de implantação do processo eletrônico foi criticada por Furtado Coêlho. De acordo com ele, a inovação vem sendo implantada com açodamento. E isso pode fazer com que uma bela iniciativa prejudique advogados que ainda não estão preparados para cumprir as exigências do novo sistema. Segundo o presidente da Ordem, o processo eletrônico tem de ser implantado de forma segura e para dar celeridade à Justiça, não para a criação de biografias de presidentes de tribunais.

Depois de uma campanha que reproduziu em tudo as práticas da política partidária tradicional (clique aqui para ler reportagem sobre os bastidores), o presidente da OAB emitiu sinais de paz. Voltou a dizer que o palanque está desfeito e que passa uma borracha na disputa. Coêlho fez questão de cumprimentar seus adversários de campanha. Pediu palmas para Alberto de Paula Machado, que liderou a chapa adversária, e para Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem, que comandou a reação contra um acordo que previa chapa única para as eleições.

Coêlho foi eleito na noite que quinta-feira (31/1), com 64 dos 81 votos dos conselheiros federais. Alberto de Paula Machado somou 16 votos e um conselheiro votou em branco.