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Miopia e superregulação

Em resposta a tragédia o Estado regula muito e mal

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Após uma tragédia como a de Santa Maria (RS), duas coisas são certas de ocorrer: consternação e superregulação. Quanto à tristeza, não há nada a se dizer, mas tudo a se compartilhar. Este artigo se concentra na superregulação, sobre a qual há muito a se discutir.

Há décadas, pesquisadores se concentram no chamado “viés de saliência” que ocorre após catástrofes. A memória coletiva — e a necessidade de resposta política imediata, sob ameaça de perda de legitimidade — destaca eventos recentes, mas ignora riscos ocultos ou distantes no tempo. O problema é que, racionalmente, o risco saliente nem sempre é o mais grave ou o mais urgente. Os recursos públicos, contudo, invariavelmente serão canalizados para o risco de que se tem mais viva memória.

O viés de saliência gera a miopia regulatória. Gastar-se-á milhões numa hiper-prevenção a acidentes em boates — circunstância que, segundo a regra estatística da redução à média, provavelmente não vai mais ocorrer num futuro próximo —, dinheiro que provavelmente seria mais bem empregado na prevenção de outros riscos, os quais não estão atualmente destacados pela memória coletiva. O risco espetacular gera a (cara) resposta espetacular: é possível que mais mortes ocorram anualmente em função de riscos não-salientes (ex., crianças que se afogam em piscinas domésticas; não uso de tampa de segurança em remédios controlados), mas, nas próximas semanas, toda a agenda regulatória nacional estará concentrada nos riscos de incêndios em lugares fechados.

Além do problema do viés de foco, há outro padrão equivocado da resposta pública nesses casos. Ele pode ser resumido da seguinte forma: superregulação causa sub-regulação. A superregulação intensifica o problema de “acabar com os últimos dez por cento do risco potencial”. Ou seja, a busca pela exterminação por completo do risco. Só que os custos da inteira redução de certo risco — quando isso é possível, diga-se logo — são inversamente proporcionais à sua incidência estatística. Econômica e socialmente, isso não faz sentido: se já se gastou novecentos milhões para reduzir noventa por cento de determinado risco, não é racional gastar oitocentos milhões para reduzi-lo em mais cinco por cento. Se o Poder Público insiste nisso, faltarão — novamente — recursos públicos para regular outros setores. Assim, superregulação causa sub-regulação.

Mas há uma segunda razão para tanto: é que, se o Poder Público concentra todas as energias numa intensa campanha regulatória sobre certo setor ou risco, há natural contraofensiva por parte das empresas afetadas. Questionamentos judiciais, lobbies, contraofensiva política financiada pelo capital privado interessado. Tudo isso gera custos e desgaste para a máquina pública; recursos que serão potencialmente desviados de seu uso na regulação de outros setores ou riscos não-salientes (mas igualmente graves, ou até mais graves do que o risco saliente). Superregulação gerando sub-regulação. Melhor faria o Poder Público se optasse por regulação mais abrangente — isto é, sobre mais setores, já que assim neutralizaria mais riscos potenciais —, mas menos intensa, quer dizer, que acabasse não lhe sendo tão custosa.

Em síntese: em resposta a tragédias como a de Santa Maria, o Estado regula muito e regula mal. Se aos cidadãos é legítimo reagir emocionalmente, do Estado se espera menos emoção, e mais racionalidade.

 Doutor em Direito Público pela Uerj, professor de Direito Regulatório do mestrado e do doutorado da Universidade Gama Filho (RJ), procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2013, 7h45

Comentários de leitores

6 comentários

Custo

Le Roy Soleil (Outros)

Quanto ao dilema do custo para os cofres públicos (interesse público secundário), é de facílima solução. É só o Congresso Nacional derrubar o veto na questão dos royalties do petróleo, que todos os Estados e Municípios terão dinheiro suficiente, que poderia muito bem ser aplicado na fiscalização e prevenção de incêndios.

Premissas equivocadas

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Todos os embasados comentários anteriores , partem de premissas , absolutamente equivocadas , diante da nojenta e criminosa atuação dos Administradores e de suas extensões e complementos tecnicistas - que nos consideram , apenas , como números e não como seres vivos , intitulados , pessoas - calcada no corrupto entendimento "do quanto pior , melhor" . Assim sendo , o clamor popular , o impacto social , o trauma gerado , etc... , só facilitam as coisas para que , com esta interminável série de rápidas providências , possam faturar , sem qualquer ou sem maiores fiscalizações , incalculáveis cifras , todas já "autorizadas" , pelos ecos e dedobramentos da tragédia , por eles facilitada e , até mesmo , provocada , da forma com que , regiamente , deixaram de cumprir Leis e Medidas Preventivas , quando da Concessão do Alvará , Fiscalizações , etc... .
Nos mesmos moldes , exemplifica-se com a atual "Internação Compulsória" de viciados em crack e outras drogas , absolutamente , necessária , diante do atingido caos , porém altamente gratificante para o superfaturamento , nos Órgãos , por eles selecionados para os tratamentos , que , sem limites , enriquecerão as suas contas , quando , eles , propositalmente , já ricos , pela deliberada inoperância no combate às drogas e ao tráfico, "fabricaram" os viciados que , num circulo vicioso , contuarão a prover-lhes , com aquelas infindáveis internações , a título de "tratamento" , no falido Sistema de Saúde Brasileiro .
É lamentável , mas , é a verdade nua e crua da degradação a que chegamos : "QUANTO PIOR , MELHOR" !

Direito e Mìdia

Mário Lemanski Filho (Estudante de Direito)

Os meios de comunicação em massa, em especial a televisão, não prezam - porque não lhes é vantajoso - pelo aprofundamento do debate.
A própria maneira como se sucedem as imagens na telinha não permite aprofundamento crítico algum; somente pilhas de corpos e dor das famílias.
Somado a isso existe ainda a expectativa brasileira - que nunca foi tão intensa (AP 470) - de ver a justiça acontecer na televisão.
Resta-nos essa caça às bruxas.
Só para exemplificar, o delegado que comanda as investigações em Santa Maria expõe nas redes sociais, em primeira mão, indícios supostamente colhidos em Inquérito Policial (que deveria ser sigiloso - art. 20, CPP).
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/01/delegado-de-santa-maria-posta-foto-que-mostra-uso-de-fogo-na-boate-kiss.html
Que se faça justiça à moda brasileira, isto é, com muitas prisões cautelares e superregulação.

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