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Direito na Europa

Advogados fazem greve na Inglaterra e em Portugal

Por 

Aline PinheiroOs advogados criminalistas na Inglaterra vão fazer uma paralisação de pouco mais de duas horas na próxima segunda-fera (6/1). O grupo protesta contra os cortes anunciados na assistência judiciária, que pode levar à falência dezenas de bancas. A paralisação está sendo organizada desde novembro. Foi feito até um guia de como os advogados devem agir para poder cruzar os braços sem arriscar sofrer um processo disciplinar por não comparecer a uma audiência.

Conta de subtração
Os responsáveis pela paralisação foram os chamados barristers, que são os advogados que representam clientes diretamente nas cortes. A reclamação é a mesma que, em dezembro, quase derrubou a direção da Law Society inglesa. O governo quer reduzir os honorários pagos aos 1,6 mil escritórios que vivem exclusivamente da assistência jurídica aos carentes.

Protesto educativo
Já em Portugal, o protesto dos advogados foi um pouco diferente. A chave da manifestação de 20 de dezembro contra o fechamento de 22 tribunais de primeira instância foi a busca por aliados. Para isso, a Ordem dos Advogados portuguesa colocou um representante em cada um dos 22 tribunais para explicar para a população por que o fechamento vai ser ruim para o jurisdicionado. Por enquanto, o plano parece não ter comovido o governo do país, que continua insistindo que o fechamento de 10% das cortes de primeiro grau vai tornar a Justiça mais eficiente e menos custosa.

De grão em grão
O Tribunal Penal Internacional tem até janeiro de 2017 para conseguir mais 17 ratificações da emenda ao Estatuto de Roma que cria o chamado crime de agressão. Na data, a Assembleia dos Estados-parte só vai discutir o crime com um mínimo de 49 ratificações. O último país a incorporar a emenda foi a Croácia, em dezembro. Por definição, pode ser julgado por agressão o chefe de Estado que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.

Prescrição ao médico
Mais de um ano depois de entrar em vigor, a lei que cria o chamado testamento vital em Portugal ainda não foi regulamentada. Hoje, é possível ir num cartório português e especificar como os médicos devem agir caso a pessoa precise de atendimento e esteja inconsciente. Mas um dos principais pontos da lei, que é um sistema nacional informatizado capaz de reunir todos os testamentos vitais, depende de regulamentação para passar a valer.

Pirataria milionária
Um internauta na Suécia vai sentir no bolso a sua generosidade online. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por compartilhar um único filme num site de torrent. De acordo com notícia da ONG sueca Rights Alliance, que tenta combater a pirataria online, a multa foi calculada em cima de quanto custaria uma licença para poder distribuir o filme gratuitamente a outros internautas. O nome do condenado foi mantido em sigilo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2013, 11h10

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto os advogados europeus estão organiados, aqui o advogado é até preso ilegalmente, e nem procura a Entidade de Classe com medo de ser ridicularizado.

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