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AP 470

PGR dará parecer sobre transferência de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (30/12) que a Procuradoria Geral da República apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Na semana passada, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte (MG). Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. “Abra-se vista à Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 3 dias, para que se manifeste sobre o pedido de transferência formulado pela defesa do apenado Marcos Valério” , decidiu Barbosa.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2013, 17h04

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