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Investigação em andamento

STF pede parecer da PGR sobre cartel do Metrô de SP

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.

Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão é do dia 20 de dezembro.

Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.

No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.

O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2013, 17h16

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