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Perda de objeto

Arquivada ADPF sobre redução da proposta orçamentária da DPU

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 313) ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) contra a redução do valor proposto inicialmente pela Defensoria Pública da União (DPU). A redução fazia parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 9/2013) encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Poder Legislativo.

Segundo o ministro, a ADPF foi distribuída para ele no dia 18 de dezembro, mesmo dia em que, à noite, o PLN 9/2013 foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Ressalte-se que a Lei Orçamentária aprovada no Congresso Nacional alterou significativamente o projeto inicial encaminhado pelo Poder Executivo, inclusive no que concerne ao orçamento previsto para a Defensoria Pública da União”, afirmou.

Ele julgou a ADPF prejudicada por perda de objeto. “Constata-se que o objeto da presente ADPF (o PLN 9/2013) já não subsiste, uma vez que o projeto de lei foi efetivamente aprovado no Congresso Nacional, com diversas modificações.”

Na ação, a Anadef pedia que o Supremo determinasse que o Poder Executivo complementasse o PLN 9/2013 com a proposta orçamentária originalmente apresentada pela Defensoria Pública. Solicitava ainda que o trâmite do projeto fosse suspenso até que essa complementação fosse feita. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 313.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2013, 18h04

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria quer equiparação

Joao Paulo magalhaes de arruda (Advogado Assalariado - Administrativa)

Parece que a bacharel abaixo não compreende bem a função da Defensoria Pública.
Fui estagiário por dois anos nessa instituição, que nunca ostentou nenhum tipo de regalia, nem salários vultuosos.
Buscou sempre a equiparação com os membros da magistratura e do ministério público, por ser da mais lídima justiça, tendo em vista a relevância dessa instituição na garantia do acesso à justiça as pessoas pobres.
Sugiro ainda que a autora do tópico abaixo retire o comentário já que não faz o menor sentido.

defensoria quer apenas dinheiro e usar os pobres

analucia (Bacharel - Família)

é isso que dá quando se tem monopólio de pobre, estes são usados pela Defensoria.

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