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Retrospectiva 2013

Trabalho do STF e do STJ fazem deste o ano da Justiça

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A balança da Justiça equilibrada leva ao juízo valorativo de um balanço ao longo do cansativo, exaustivo, mas profícuo ano de 2013.

Ao chegarmos ao seu fim, 2013 será definitivamente reconhecido como ano da Justiça, não pela vitória contra a lentidão, da montanha de processos que aguardam julgamento, ou do princípio da efetividade, do chamado tempo real, mas sim e, primacialmente, pelo trabalho do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Ambos, durante o ano, tiveram lutas homéricas e batalhas incessantes para dar conta das discussões dos recursos repetitivos, de repercussão geral, e outros casos que acenderam os holofotes com transmissões ao vivo.

Matérias mais relevantes e candentes foram apreciadas pelo STF, desde a sinalização de crimes do colarinho branco, de ordem tributária, mas, essencialmente, a Ação Penal 470, colocando detrás das grades pessoas das hostes do poder político e econômico, passando ainda pela análise das doações de empresas para campanhas políticas, cassação de mandatos de parlamentares condenados, guerra fiscal, edição de súmulas e tudo quanto importante sucedeu.

Não muito diferente foi o papel pioneiro do STJ editando súmulas e dando um posicionamento completo sobre o caso concreto na área do consumidor, da atividade bancária, das liquidações extrajudiciais, dos processos de recuperação judicial, do arrendamento mercantil, da área de família e sucessão, enfim um compêndio de jurisprudência que busca uniformizar e harmonizar as justiças estadual e federal.

E no ano de 2013, ainda com um ar de dúvida, a grande maioria dos tribunais adotou o processo eletrônico, o envio de petições e arquivos digitais e, com isso, uma completa revolução adveio.

Muitos problemas acontecem, gerando uma padronização do CNJ, mas essa ferramenta indispensável passa a ser o braço mais dileto da Justiça do século XXI.

Desempenho e produtividade passam a ser mais e melhor avaliados e os estoques de processos paralisados parecem ser reduzidos paulatina e fortemente.

A arbitragem ganhou nova roupagem e situou um papel mais construtivo de mediação e conciliação a médio prazo. E, definitivamente, 2013 foi o ano da codificação, nunca se discutiu a substância de tantos códigos, o Penal, o de Processo Penal, o Comercial e o de Processo Civil.

Resta saber se todos entrarão votados mediante consenso para a respectiva vacatio legis em breve e se incorporarão aos preceitos gerais de redução da criminalidade, da segurança do cidadão, do descongestionamento do processo civil e, sobretudo, do incentivo ao negócio empresarial, sem burocracia.

Sempre muitos criticam o papel do Judiciário como sendo entrave ao crescimento e desenvolvimento, o custo Brasil, mas se esquecem que o STF tem batalhado, sem sombra de dúvida, para a reconstrução do modelo de justiça em todos os campos e setores.

O volume de processos hoje no Brasil é muito assustador, são quase 90 milhões, beiramos um processo para cada dois habitantes, muito diferente de país de primeiro mundo, nos quais há um processo para cinco ou dez mil habitantes.

Essa profunda litigiosidade decorre da desigualdade, da injustiça na distribuição de renda, e no problema latente da distribuição de renda.

Um país mais justo é uma nação que combate a sua corrupção, reduz as mazelas do setor público e consegue decolar a sua infraestrutura.

Em 2014, novamente, o Judiciário Nacional sofrerá o teste da Copa do Mundo, dos estádios e da torcida, e ainda terá pela frente o processo eleitoral.

Em linhas gerais, apesar de suas deficiências, falta de recursos financeiros e de um orçamento caricato, o judiciário nacional cumpriu o seu papel institucional sem tréguas em 2013.

A unidade de todos os magistrados e o espírito patriótico mostram que a Constituição deve servir de bússola para a redefinição de seu papel e do seu fortalecimento para o próprio bem do Estado Democrático.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2013, 8h15

Comentários de leitores

1 comentário

Oxalá! justiça.

Luiz Parussolo (Bancário)

Talvez a vaidade dos juízes e do Poder Judiciário em ser o cetro da justiça é que torna-os o santuário dos paradoxos.

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