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Comentários de leitores

5 comentários

Quem bebe e dirige não comete dolo eventual?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Elementar, meus Caros Magistrados.
Eis a questão, Caros Magistrados; 1) um Cidadão, maior, consciente de seus atos, bebeu. Não bebeu um copo; não bebeu dois. Bebeu até ficar BÊBADO. Bebeu até NÃO CONSEGUIR MAIS DISTINGUIR o VERMELHO do VERDE o VERDE do AMARELO e, mais que isso, NÃO CONSEGUIR visualizar e distinguir a RUA da CALÇADA e, ainda, CONSTATAR, DISTINGUIR o POSTE de um GRUPO de CIDADÃOS DECEDENTES e HONESTOS que aguardavam o seu DIREITO de caminhar, de atravessar uma rua.
Foi imprudente? Sim, sem dúvida.
Quis o evento, isto é, agiu preconcebidamente? Não, não foi assim. Não bebeu para depois dirigir o carro e atropelar. Assim não agiu. Porque, assim, o carro teria se transformado em ARMA de um CRIME DOLOSO!
Um MOTORISTA-CIDADÃO bebeu DEMAIS, e tomou seu carro e se julgou em condições de dirigir, de controlar a direção de seu carro e, mais que isso, de ESTAR SOBRE TODAS AS COISAS do MUNDO REAL. Julgou erradamente, mas COM DECISÃO. Julgou erradamente, mas com VONTADE ADREDEMENTE MANIFESTADA.
Ah, dizem, NÃO QUIS O RESULTADO? __ Como assim? __ Como isto é possível? __ Por que só teve CULPA? __ Mas os elementos da culpa são, somente, a ignorância, a negligência e a omissão! __ O Condutor NÃO IGNOROU o RISCO; o Condutor NÃO FOI NEGLIGENTE, porque ele BUSCOU a INCAPACIDADE de JULGAR, com o excesso! A omissão nem cabe aqui. Portanto, NÃO FOI DOLO EVENTUAL ou, como PARTE da DOUTRINA chama de INDIRETO, porque "NÃO HAVIA a INTENÇÃO INICIAL do CRIME, MAS O AGENTE ASSUMIU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE AQUELE RESULTADO OCORRESSE, FOSSE PRODUZIDO. HOUVE, SIM, o DOLO EVENTUAL e, até, o RES IPSA, que é deduzido da própria circunstância dos FATOS. RES IPSA IN SE DOLUM HABET!

Lamentável

Observador.. (Economista)

O cidadão dirige alcoolizado, atropela duas pessoas (paradas em um sinal como manda a lei), foge, uma falece e mesmo assim, "não assumiu o risco de matar alguém" .
Pois é. O que dizer? Vítimas nesta nação não tem direitos. Acho que perdem até a humanidade, na visão de alguns. São só um nome em um processo.
Um país onde ser amoral e facínora compensa de diversas formas.
Só me resta o breve alento de ver que pessoas como o comentarista "Espartano" , percebem a tristeza da ausência de valores deste nosso momento histórico que se alonga.

A culpa é mesmo do motorista?

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A cada cem mil habitantes brasileiros, 14 morrerão vítimas de acidentes de trânsito .
Enquanto isso, no Canadá e na Grã-Bretanha, onde o limite de concentração de álcool no sangue é de 8 decigramas (enquanto no Brasil é de 6 decigramas), de cada cem mil habitantes, 9,1 canadenses morrerão vítimas do trânsito e apenas 5,4 ingleses . Seriam os brasileiros maus motoristas? Haveria alguma condição genética ou cultural do povo brasileiro que permitiria essa conclusão? Ou seria culpa das auto-escolas? Claro, porque alguém tem que ser o culpado por isso.
Esse alguém, na cabeça de alguns, jamais poderá ser o próprio Estado. Sempre será “culpa dos motoristas”. O fato de termos os piores carros do mundo, vendidos sem airbags e outros equipamentos de segurança, é chancelado pelo Estado. Os mesmos chassis enfraquecidos que são vendidos aqui, são rejeitados na Europa e nos Estados Unidos. Mas, dane-se. Brasileiro, além de mau motorista, também é trouxa. Ao menos na visão de alguns.
E, enquanto isso, vão se amontoando pessoas presas porque teriam agido com "dolo eventual". E o governo? Reduz o IPI e todos batem palmas.

A culpa.

Espartano (Procurador do Município)

Antes a culpa pela situação lamentável desse país era do Governo. O Executivo era (e ainda é) incompetente, corrupto e aparelhado. A figura do chefe do executivo nas 3 esferas representava toda a bandalheira que resultava nas mazelas impostas aos governados. Até mesmo porque, por um bom tempo, os outros 2 poderes eram inoperantes vacas de presépio do 3º.
Aí a visão do povo evoluiu. Passou-se a compreender que boa parte da culpa se devia também ao Legislativo. Leis mal feitas, burras e pensadas para dar brecha a todo tipo de impunidade. Legislar em causa própria é a regra sendo o toma-lá-dá-cá a cola que une o Legislativo e o Executivo em torno de seus próprios interesses. Então governantes e parlamentares são os culpados aos olhos do povo por essa m... de país.
Falta agora a sociedade evoluir um pouco mais e perceber que o Judiciário é tão culpado quanto os outros 2 Poderes.
É o Judiciário que mantém criminosos em condição de governar e legislar quando se recusa a prender ou ao menos tira-los de seus cargos e postos em nome de uma aberrante presunção de inocência.
É o Judiciário que, ao se deparar com uma legislacão ruim e manca entregue pelos parlametares, como no caso dessa matéria, se recusa a interpretá-la em prol da sociedade, privilegiando sempre o infrator, se achando assim o suprassumo da modernidade.
É o Judiciário que, podendo agir como um Poder com "P" maiúsculo, prefere se omitir a adotar qualquer posicionamento mais ativo que vá ao encontro do certo por natureza e dos anseios da sociedade.
Quando começarmos a ter com os membros do Judiciário a mesma repulsa que hoje manifestamos aos membros dos demais Poderes, talvez a soberba do Direito dê lugar a um pouco mais de bom senso e a voz da razão passe a ser ouvida por quem a ignora.

TJ-SP afasta dolo em morte causada por motorista.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

TJ-SP afasta dolo em morte causada por motorista alcoolizado.
Realmente o Brasil teve, tem e com certeza vai ter situações vergonhosas como estas, especialmente para algumas CATEGORIAS de pessoas que cometem alguns tipos de crimes......... como esse da reportagem "Empresário"

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