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Alta velocidade

TJ-SP afasta dolo em morte causada por motorista alcoolizado

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O empresário acusado de causar a morte de uma jovem no trânsito de Santos (SP), ao dirigir em alta velocidade e sob o efeito de álcool, não será submetido a júri popular. De acordo com a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o réu praticou um crime culposo (sem intenção), na modalidade imprudência.

“Ainda que sob o efeito de álcool, o réu acreditou ser capaz de conduzir o automóvel em via pública, sem qualquer possibilidade de causar acidentes”, fundamentou o relator Figueiredo Gonçalves, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Mário Devienne Ferraz e Ivo de Almeida.

O acórdão confirma decisão do juiz Antônio Álvaro Castello, da Vara do Júri de Santos, que desclassificou o homicídio doloso para culposo. Segundo o Ministério Público (MP), o réu deveria ser levado a júri popular porque agiu com dolo eventual, ou seja, embora não pretendesse matar a vítima, assumiu esse resultado com a sua conduta.

A ocorrência de dolo eventual ou de culpa consciência é matéria penal das mais controvertidas. Porém, a 1ª Câmara Criminal do TJ-SP se posicionou de forma unânime ao apreciar recurso em sentido estrito interposto pelo promotor Octávio Borba de Vasconcellos Filho com o objetivo de reformar a decisão de Castello.

“A tentativa de se levar os crimes de trânsito ao plenário do júri e, com isso, aplicar sanção mais gravosa, revela-se inadequada e dissonante dos paradigmas do Direito Penal moderno. Ao contrário, se estaria ampliando, sobremaneira, o instituto do dolo eventual”, justificou Figueiredo Gonçalves.

Pelo entendimento do relator do recurso, na realidade, houve culpa consciente. Tanto nela quanto no dolo eventual o autor prevê o resultado. Porém, na primeira, “o agente superestima sua capacidade de atuação, acreditando que pode evitar o resultado típico (previsto em lei)”. No segundo, por sua vez, o acusado aceita o risco de produzi-lo.

Antes do julgamento do recurso, se manifestaram oralmente a procuradora de justiça Jaqueline Mara Lorenzetti, que referendou a tese de dolo eventual sustentada pelo promotor Octávio Borba, e o advogado Ricardo Ponzetto, para quem o empresário não deve ser levado a júri por ter agido culposamente.

Denunciado pelo MP por homicídio qualificado, o empresário estaria sujeito a pena de 12 a 30 anos de reclusão, se fosse submetido ao plenário do júri e condenado. Com a desclassificação do crime, agora endossada pelo TJ-SP, ele responderá por homicídio culposo na direção de veículo automotor, punível com detenção de 2 a 4 anos.

Carro e moto
O acidente cuja culpa é atribuída ao empresário — de 56 anos — ocorreu na madrugada de 25 de setembro de 2010. Ele dirigia um Chevrolet Zafira e colidiu na traseira de uma moto, que era pilotada por um engenheiro, que levava sua namorada na garupa.

A moto estava parada em obediência ao sinal de trânsito. O impacto da batida foi forte e arremessou ao asfalto o casal. O réu fugiu sem prestar socorro às vítimas, sendo preso logo depois, porque o carro apresentou problema mecânico.

Apesar do uso de capacete, a mulher sofreu graves lesões cranianas e morreu cinco dias após na Santa Casa de Santos. O engenheiro também precisou ser hospitalizado, mas recebeu alta sem ficar com sequelas. Exame de dosagem alcoólica atestou que o empresário estava embriagado e a perícia aponta que ele dirigia em alta velocidade.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013, 17h42

Comentários de leitores

5 comentários

Quem bebe e dirige não comete dolo eventual?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Elementar, meus Caros Magistrados.
Eis a questão, Caros Magistrados; 1) um Cidadão, maior, consciente de seus atos, bebeu. Não bebeu um copo; não bebeu dois. Bebeu até ficar BÊBADO. Bebeu até NÃO CONSEGUIR MAIS DISTINGUIR o VERMELHO do VERDE o VERDE do AMARELO e, mais que isso, NÃO CONSEGUIR visualizar e distinguir a RUA da CALÇADA e, ainda, CONSTATAR, DISTINGUIR o POSTE de um GRUPO de CIDADÃOS DECEDENTES e HONESTOS que aguardavam o seu DIREITO de caminhar, de atravessar uma rua.
Foi imprudente? Sim, sem dúvida.
Quis o evento, isto é, agiu preconcebidamente? Não, não foi assim. Não bebeu para depois dirigir o carro e atropelar. Assim não agiu. Porque, assim, o carro teria se transformado em ARMA de um CRIME DOLOSO!
Um MOTORISTA-CIDADÃO bebeu DEMAIS, e tomou seu carro e se julgou em condições de dirigir, de controlar a direção de seu carro e, mais que isso, de ESTAR SOBRE TODAS AS COISAS do MUNDO REAL. Julgou erradamente, mas COM DECISÃO. Julgou erradamente, mas com VONTADE ADREDEMENTE MANIFESTADA.
Ah, dizem, NÃO QUIS O RESULTADO? __ Como assim? __ Como isto é possível? __ Por que só teve CULPA? __ Mas os elementos da culpa são, somente, a ignorância, a negligência e a omissão! __ O Condutor NÃO IGNOROU o RISCO; o Condutor NÃO FOI NEGLIGENTE, porque ele BUSCOU a INCAPACIDADE de JULGAR, com o excesso! A omissão nem cabe aqui. Portanto, NÃO FOI DOLO EVENTUAL ou, como PARTE da DOUTRINA chama de INDIRETO, porque "NÃO HAVIA a INTENÇÃO INICIAL do CRIME, MAS O AGENTE ASSUMIU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE AQUELE RESULTADO OCORRESSE, FOSSE PRODUZIDO. HOUVE, SIM, o DOLO EVENTUAL e, até, o RES IPSA, que é deduzido da própria circunstância dos FATOS. RES IPSA IN SE DOLUM HABET!

Lamentável

Observador.. (Economista)

O cidadão dirige alcoolizado, atropela duas pessoas (paradas em um sinal como manda a lei), foge, uma falece e mesmo assim, "não assumiu o risco de matar alguém" .
Pois é. O que dizer? Vítimas nesta nação não tem direitos. Acho que perdem até a humanidade, na visão de alguns. São só um nome em um processo.
Um país onde ser amoral e facínora compensa de diversas formas.
Só me resta o breve alento de ver que pessoas como o comentarista "Espartano" , percebem a tristeza da ausência de valores deste nosso momento histórico que se alonga.

A culpa é mesmo do motorista?

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A cada cem mil habitantes brasileiros, 14 morrerão vítimas de acidentes de trânsito .
Enquanto isso, no Canadá e na Grã-Bretanha, onde o limite de concentração de álcool no sangue é de 8 decigramas (enquanto no Brasil é de 6 decigramas), de cada cem mil habitantes, 9,1 canadenses morrerão vítimas do trânsito e apenas 5,4 ingleses . Seriam os brasileiros maus motoristas? Haveria alguma condição genética ou cultural do povo brasileiro que permitiria essa conclusão? Ou seria culpa das auto-escolas? Claro, porque alguém tem que ser o culpado por isso.
Esse alguém, na cabeça de alguns, jamais poderá ser o próprio Estado. Sempre será “culpa dos motoristas”. O fato de termos os piores carros do mundo, vendidos sem airbags e outros equipamentos de segurança, é chancelado pelo Estado. Os mesmos chassis enfraquecidos que são vendidos aqui, são rejeitados na Europa e nos Estados Unidos. Mas, dane-se. Brasileiro, além de mau motorista, também é trouxa. Ao menos na visão de alguns.
E, enquanto isso, vão se amontoando pessoas presas porque teriam agido com "dolo eventual". E o governo? Reduz o IPI e todos batem palmas.

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