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Fim de gestão

Sartori autoriza pagamento de verbas devidas a servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, a menos de uma semana de transferir o cargo para José Renato Nalini, autorizou mais um pagamento de valores devidos a quase 21 mil funcionários do Judiciário, de acordo com o site da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento de verbas atrasadas foi comum durante uma gestão, que teve amplo apoio de servidores, mas foi criticada por advogados e pelo Ministério Público por ter sido "voltada para dentro”, defendendo os interesses de juízes e servidores.

O site informou que Sartori adotou a mesma prática do ano passado, utilizando as chamadas "sobras" do orçamento do Judiciário paulistano para quitar o passivo que o TJ-SP tem com mais de seis mil servidores. O teto foi estabelecido em R$ 7,6 mil, permitindo o pagamento de férias, licenças-prêmio e outras verbas indenizatórias que, em alguns casos, são devidas há anos.

De acordo com nota do presidente do TJ-SP, enviada à revista Consultor Jurídico pela assessoria de imprensa do tribunal, os servidores que entraram na Justiça não receberam o Fator de Administração Monetária administrativamente, por conta de decisões de outras gestões, não revogadas. Segundo ele, servidores ativos e inativos que tinham o FAM a receber foram pagos. Nos demais casos, foram pagos 11 dias de férias e 14 de licença-prêmio, se houve indenização.

O dinheiro está disponível para saque nesta sexta-feira (27/12), sendo que as consultas ao site da Prodesp ou ao Banco do Brasil já mostram o provisionamento do pagamento. Na segunda-feira (30/12), alguns servidores receberão valores residuais referentes à segunda parcela do 13º salário, quitada no dia 20 de dezembro. As diferenças não são grandes, segundo a Assetj, e em muitos casos o holerite não apontará qualquer valor a receber. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Atualizado às 17h27 de 27/12/2013 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013, 15h36

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