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Meta 18 do CNJ

Tribunais descumprem orientação para agilizar julgamentos

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O ano judiciário chegou ao fim sem que os tribunais federais e estaduais cumprissem uma das principais metas estabelecidas ao Poder Judiciário para 2013: julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que foram distribuídas até dezembro de 2011. O índice beirou os 54%, bem abaixo dos 70% esperados pelo Conselho Nacional de Justiça, o que deixou mais de 52 mil casos sem apreciação.

O compromisso, inédito, havia sido estabelecido entre 2011 e 2012 durante encontros que reuniram representantes dos tribunais. Entre 19 metas traçadas, foi classificado com o número 18. Embora a ideia tenha sido renovada para 2014, com a Justiça estadual tendo de julgar todas as ações que chegaram até 2012, nenhum tribunal alcançou 100% de sucesso.

Enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou quase 87% de 5.558 ações e a Justiça do Rio de Janeiro apreciou 73% dos 5.862 processos distribuídos, a Bahia registrou apenas 10,3% (entre 4.229 ações). No Piauí, onde há 852 casos criminais e de improbidade, 781 ainda estão pendentes. O índice de cumprimento foi de 8,33%. São Paulo chegou a 54,08%, com 12.228 casos na fila. 

“Confesso que nós esperávamos um cumprimento melhor da meta. Não chegamos a esse patamar porque alguns tribunais tiveram uma produtividade muito ruim”, avalia o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do Grupo de Monitoramento da Meta 18. No caso da Bahia, ele avalia que a situação deve melhorar após a troca de gestão no tribunal do estado — uma nova presidência assumiu depois de a anterior ter sido afastada pelo conselho.

O CNJ vai tentar identificar no próximo ano por que tribunais tiveram índice baixo, segundo Martins. Mesmo assim, ele defendeu a importância do compromisso. “De qualquer forma, foram julgados 61.670 ações no país, o que já é um avanço. A Meta 18 sacudiu o Judiciário.”

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2013, 11h12

Comentários de leitores

2 comentários

Metas?

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

Antes de se concluir que os Tribunais descumpriram a orientação, é importante verificar os casos concretos, já que o ato de sentenciar não pode ocorrer de afogadilho, com prazo marcado, há necessidade de o processo estar madura para o magistrado prolatar a sentença. Meta é salutar, contudo não se pode fugir aos parâmetros legais, pois sentenciar meramente para atender a estatística é indecente e, não atende aos princípios mais comezinhos esculpidos em nossa carta política. E mais, que não se venha atribuir a lentidão aos advogados, já que a estes são cobrados rígidos prazos.
Boas entradas a todos.

Toque de caixa

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

Antes de se concluir que os Tribunais descumpriram a orientação, é importante verificar os casos concretos, já que o ato de sentenciar não pode ocorrer de afogadilho, com prazo marcado, há necessidade de o processo estar madura para o magistrado prolatar a sentença. Meta é salutar, contudo não se pode fugir aos parâmetros legais, pois sentenciar meramente para atender a estatística é indecente e, não atende aos princípios mais comezinhos esculpidos em nossa carta política.

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