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Prisão domiciliar

OAB e deputado pedem tratamento igualitário para presos

Os recentes pedidos de prisão domiciliar para ex-deputados doentes e condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, causaram polêmica diante dos centenas de presos doentes mantidos nos presídios brasileiros.

A Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Sul, por exemplo, informou que cerca de 90% das 278 mortes ocorridas nos presídios da região metropolitana de Porto Alegre foram causadas por doenças, nos últimos quatro anos. Muitos deles tinham Aids, tuberculose e outras doenças que não receberam o devido atendimento.

No Mato Grosso, um mutirão da Vara de Execuções Penais também registrou grande quantidade de presos doentes. A Câmara investigou o caos do sistema carcerário brasileiro entre 2007 e 2008 por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O então relator da CPI, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), lembra que já existem leis suficientes para resolver o problema. Ele acredita que a atual prisão de pessoas influentes ajude a implementar essas leis na prática.

"Enquanto o sistema carcerário for depósito de gente pobre, ele vai continuar invisível, a não ser quando há rebeliões. Mas, quando se prende algumas pessoas de posse, aí todo mundo se lembra que cadeia no Brasil é um inferno e não recupera ninguém", afirmou Dutra.

O quadro encontrado pela CPI nas penitenciárias brasileiras mostrava um sistema falido, superlotado e insalubre. Atualmente, existem mais de 500 mil presos no Brasil, apesar de o número oficial de vagas estar em torno de 300 mil. No primeiro semestre deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil já havia proposto ao Ministério da Justiça um mutirão carcerário.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a intenção é cobrar um "choque de gestão e de qualidade" nas prisões.

"O mutirão carcerário jurídico é uma oportunidade de verificarmos aqueles que realmente já possuem direito a uma prisão domiciliar ou se a questão da saúde exige outro tratamento. Também precisamos de meios alternativos, como a própria tornozeleira, que talvez fosse mais barato para o Estado brasileiro do que manter os presos trancafiados como atualmente. E temos a necessidade de termos um sistema de trabalho nas penitenciárias. Os presos ficam ociosos o dia todo e o ócio é o maior amigo dos vícios."

Quanto à oportunidade de se fazer esse mutirão agora, ainda em plena repercussão da prisão de políticos, banqueiros e advogados envolvidos no mensalão, Marcus Vinícius Coêlho afirma que "não se trata de negar direitos aos presos ricos, mas de garantir aos presos pobres os direitos já assegurados por lei".

"Se há preso doente que não tem possibilidade de tratamento de saúde adequado na penitenciária, ele acaba sendo submetido a uma pena de morte se não tiver o tratamento de saúde. E a Constituição federal veda a pena de morte em nosso país."

Coêlho acrescenta que a mesma lei que pune também determina tratamento digno ao cidadão, inclusive aos presos. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2013, 16h23

Comentários de leitores

1 comentário

Isonomia com juízes vingativos?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Tratamento igualitário é pura poesia, como diriam, para inglês ver! Enorme número de juízes são maldosos e se vangloriam disso. É por isso que impera o caos nos presídios e a recuperação jamais será alcançada. Veja-se que juízes e promotores, por todos os seus deméritos, não têm "moral" para chegar em um presídio para dialogar com presos ou, como dever legal, fazer inspeção nas cadeias. Enfim, esses senhores estão fazendo o que está nas suas capacidades e instintos. Que Deus nos proteja desses juízes!

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