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Falta de estrutura

OAB vai denunciar condições de presídio gaúcho à OEA

A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições físicas e humanas do Presídio Central de Porto Alegre.

Uma vistoria feita nesta segunda-feira (23/12) mostrou que a superlotação do local persiste, apesar do compromisso do governo estadual de reduzir a população carcerária. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de 3 mil vagas, não foram feitas no local. Além disso, Côelho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4,4 mil detentos, mas que possui capacidade para 2 mil.

Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo. O problema das facções também continua dentro da casa prisional. 

Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica. 

O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos. Especificamente no Presídio Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe-se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.

Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da seccional gaúcha da OAB e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro. Assim, a União teria que cumprir as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos. 

A OAB determinou também que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No último dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2013, 12h29

Comentários de leitores

2 comentários

Falta juiz responsável

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A culpa pelo caos é dos juízes, que não cumprem com seu dever de inspecionar os presídios. São os "almofadinhas" sentados em trono de ouro, assistindo presos decapitando presos, estes, geralmente de escassa periculosidade. Parabéns, Senhores!

CONJUR, favor corrigir um erro comum

Ramiro. (Advogado Autônomo)

CONJUR, seria bom corrigir um erro muito comum, não grave, pois o SIDH ainda é pouco conhecido.
A CIDH-OEA não é a CorteIDH.
A CIDH-OEA é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com sede em Washington DC,
http://www.oas.org/pt/cidh/
enquanto a CorteIDH é outra instituição, com sede em San Jose da Costa Rica.
http://www.corteidh.or.cr/
>Diferente da Europa, a Corte só aceita denúncias diretamente dos Estados, enquanto as denúncias aqui primeiro passam pela CIDH-OEA.

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