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AP 470

Multas do mensalão devem começar a ser cobradas em janeiro

Parte das multas aplicadas aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve começar a ser cobrada em janeiro, logo após o recesso da Justiça. Os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) já receberam quatro processos com os valores corrigidos pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e devem, assim que acabar o recesso, intimar os advogados dos réus. A partir da citação, eles terão dez dias para pagar a multa.

De acordo com o jornal O Globo, a VEP enviou seis processos à Contadoria do TJ-DF para cálculo da multa. Foram enviados os processos de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Vinicius Samarane. Desses, quatro já retornaram à VEP, porém não se sabe quais.

Dos seis condenados cujos processos foram remetidos para o cálculo das multas, dois conseguiram a transferência para as suas cidades de origem: Queiroz e Samarane. Nesses casos, um novo cálculo das multas deve ser feito pela Vara de Execuções Penais em Belo Horizonte. A cobrança ficará a cargo da Justiça daquele estado.

Presos transferidos
Nesta segunda-feira (22/12), Romeu Queiroz, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado foram transferidos para Belo Horizonte para ficarem perto de seus familiares. Eles estavam presos desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já havia autorizado a mudança de presídio para as duas mulheres condenadas no mensalão, Katia Rabello e Simone Vasconcellos. Elas desembarcaram no início do mês em Belo Horizonte.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2013, 13h11

Comentários de leitores

1 comentário

quem vai executar as multas ? a AGU ou o MPF ? Quem vai julg

daniel (Outros - Administrativa)

quem vai executar as multas ? a AGU ou o MPF ?
Quem vai julgar a vara de execução penal ou a vara de execução fiscal ?
é o caos.....

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