Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça para verificar as condições dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, revelou uma situação alarmante: esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas. Os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres correm risco de serem mortos. O juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins fez a denúncia depois de uma visita feita ao local na última sexta-feira (21/12). Ele cobrou providências do governo maranhense para que esse tipo de violência não seja mais praticado. As informações são do jornal Globo.


Custo do Judiciário
O Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase R$ 100 milhões por dia em 2014. É o que indica levantamento da ONG Contas Abertas com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (23/12). Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos ao longo do ano — uma média de R$ 94,4 milhões por dia. As informações são do site da revista Veja.


Desistência parcial
Por ter aderido ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), referente ao pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas no exterior no período de 2003 a 2012, a Vale desistiu do processo sobre tributação de lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior nesse período. A companhia informou que continuará questionando períodos de 1996 a 2002 e o ano de 2013. As informações são do portal Terra.


Mais Médicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu manter judicialmente a continuidade da cooperação do Brasil com Cuba para a vinda de profissionais pelo programa Mais Médicos. O acordo havia sido questionado na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina por meio de uma ação civil pública. O conselho questionava o fato de o governo não reconhecer vínculos empregatícios com os médicos intercambistas e o fato de o governo dispensar esses profissionais da revalidação dos diplomas médicos no Brasil. O governo federal sustenta que se trata de um programa de aperfeiçoamento, o que justifica o pagamento de uma bolsa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Multas do mensalão
Parte das multas aplicadas aos condenados do mensalão começa a ser oficialmente cobrada em janeiro, logo após o recesso da Justiça, que termina no dia 6. A Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília enviou na última quarta-feira (18/12) seis primeiros processos da execução penal para a Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, responsável por atualizar os valores devidos. Quatro desses processos já retornaram aos gabinetes dos magistrados com os cálculos feitos. Após o recesso, os advogados dos réus serão citados, e, a partir da citação, será dado o prazo de dez dias para o pagamento da multa. As informações são do jornal O Globo.


Presos transferidos
Três condenados na Ação Penal 470, do processo do mensalão, foram transferidos, nesta segunda-feira (23/12), da penitenciária do Distrito Federal para presídios de Minas Gerais: Romeu Queiroz condenado a 6 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, Vinícius Samarane, a 8 anos e 9 meses, em regime fechado. E José Roberto Salgado a 8 anos e 2 meses em regime fechado. As informações são do portal G1.


Leilão de rodovias
O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. E, animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014. "Estamos satisfeitos com o processo e vamos continuar nessa linha", disse o ministro dos Transportes, César Borges. Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Devolução de dinheiro
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que vai ressarcir os cofres públicos pelos gastos com viagem feita com avião da Força Aérea Brasileira na noite de quarta-feira (19/12). Renan voou de Brasília a Recife para fazer um implante capilar. O valor a ser devolvido será calculado pela FAB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2013, 11h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.