Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Missões impossíveis

Por falta de dinheiro, EUA querem cortar número de presos

Por 

Às vésperas da passagem do ano, o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA divulgou um relatório que define três prioridades do para 2014. As duas principais, pelo histórico do país, parecem “missões impossíveis”: esvaziar o sistema prisional do país, o maior do mundo, e proteger as liberdades civis, violadas principalmente pelo próprio governo, com seus programas de espionagem dos cidadãos. A terceira prioridade é algo que vem ganhando espaço em todo o mundo: combater as fraudes.

Os EUA podem provar que têm o maior sistema prisional do mundo com diversas estatísticas. O sistema mantém, em média, 2,3 milhões de habitantes nas prisões federais e estaduais — não estão computados, crianças e adolescentes (mais de 70 mil) e imigrantes ilegais (número desconhecido). Para cada 100 mil habitantes, 750, em média, estão atrás das grades.

O país tem cerca de 5% da população mundial, mas sua população carcerária representa cerca de 25% da população carcerária do mundo. Além disso, quase 5 milhões de pessoas estão em liberdade condicional ou liberdade vigiada, o que também sobrecarrega o sistema.

O inspetor-geral do Departamento de Justiça, Michael Horowitz, escreveu, no relatório, que o desafio mais premente do governo é acabar com a superpopulação das prisões federais e estaduais. Ele definiu a situação como “uma ameaça cada vez mais crítica” ao próprio governo.

“Numa época de contensões orçamentárias — ou até mesmo de cortes orçamentários — o crescimento dos dispêndios no sistema prisional ameaça outros programas fundamentais do governo, tais como os projetados para proteger a segurança nacional, financiar a Justiça criminal e defender os direitos civis”, declarou.

Desde agosto deste ano, o DOJ vem fazendo um esforço, sem muitos resultados, para esvaziar as prisões. O procurador-geral Eric Holder anunciou duas iniciativas, que agitaram a Justiça criminal do país. Uma delas foi uma instrução aos promotores para não solicitar — ou defender — penas mínimas longas para crimes não violentos. Outra, que chamou de “iniciativa inteligente contra o crime”, tenta concentrar os recursos da Promotoria/Procuradoria na investigação e no processo de crimes sérios, apenas.

À época, ele disse em um discurso, em San Francisco, Califórnia: “Está claro que americanos demais são mandados demais para as prisões, por tempo longo demais, sem razões verdadeiramente boas para a execução da lei”.

Para o Departamento de Justiça, também está claro que os custos crescentes para investigar, processar e manter os réus na cadeia está “sugando” os cofres públicos — incluindo o do próprio DOJ. E aí está a principal razão para o sistema se tornar mais “compassivo”.

“Compaixão” é uma palavra que entrou na pauta do sistema prisional americano, através do relatório de boas intenções do DOJ para 2014. “Precisamos, de início, estimular o programa que possibilita a libertação compassiva de presos doentes e velhos”, ele anunciou.

O propósito começa a tomar um aspecto de missão impossível quando, no próprio relatório, o DOJ se dá conta de que depende dos parlamentares federais e estaduais, para aprovar legislações que contribuam para o esvaziamento das prisões.

Desde a década de 70, os políticos americanos descobriram que a defesa de leis duras, do tipo quanto mais dura melhor, rendiam votos. Foi nessa época que o sistema prisional americano começou a crescer. Muitas leis “draconianas” foram aprovadas pelo Congresso dos EUA e pelas Assembleias Legislativas dos estados.

Questão legal
Algumas leis, que agora o DOJ espera que os parlamentares revejam, criaram penas mínimas obrigatórias de 20 a 30 anos, para crimes que seriam punidos com penas muito menores na maioria dos países. Essas leis não concedem aos juízes competência para levar em conta circunstâncias modificativas da pena.

No ano passado, por exemplo, uma mulher da Flórida foi considerada culpada por atirar contra a parede da casa para assustar o ex-marido, porque a bala ricocheteou e poderia ter acertado as crianças. Uma vez que o veredicto do júri foi “culpada”, o juiz foi obrigado a aplicar a sentença mínima, obrigatória, de 20 anos de prisão. Ele usou parte da decisão para criticar a lei.

Algumas leis, as favoritas do eleitorado, determinam a aplicação de pena de prisão perpétua, incluindo para crianças envolvidas em crimes que resultaram em morte. Uma lei na Califórnia, reformada recentemente, determina que o acúmulo de três crimes, de qualquer natureza, cometido por uma pessoa, obriga o juiz a aplicar pena de prisão perpétua — um reflexo da preferência do eleitorado por retirar criminosos da sociedade para sempre.

Em seu propósito de priorizar a defesa das liberdades civis, o relatório reconhece que haverá conflitos com os programas de vigilância do governo, que, por sinal, se intensificaram em 2013. Horowitz escreveu que o DOJ tem a missão de proteger a segurança dos cidadãos — que se traduz nos programas de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) e do FBI — e, ao mesmo tempo, proteger os direitos e liberdades civis desses mesmos cidadãos. O relatório não traz qualquer indicação sobre como o governo pretende fazer isso. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2013, 11h26

Comentários de leitores

3 comentários

Em compensação o BRASIL fecha Escolas e Abre CADEIAS.

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Se nos Estados Unidos começa surgir movimentos para reduzir a população carcerária, aqui no Brasil, ao contrário, os legisladores tendem reformar o Código Penal com penas mais severas.
Aqui vigora: FECHAR ESCOLAS PARA ABRIR PRESÍDIOS!
Infelizmente,o Brasil parece ter mergulhado num perigoso círculo vicioso: a IMPRENSA SENSACIONALISTA cobra do PODER LEGISLATIVO FEDERAL aumento das penas, também induz a POPULAÇÃO a imaginar que com penas mais severas, o país resolverá todos os problemas de violência. Com isso, OS POLÍTICOS temendo perder prestígio com a IMPRENSA E VOTOS DA POPULAÇÃO menos esclarecida, elaboram LEIS com penas mais severas (ALIÁS É O QUE PRETENDEM COM A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL) e Destinam Verbas para seus respectivos Estados para a Construção de PRESÍDIOS. De modo que, em vez de Construir Escolas, Hospitais, etc., optam por CONSTRUIR CADEIAS ou ESCOLA DE CRIMES que são mantidas dinheiro dos impostos cobrados da população.
Cito como exemplo um exagero no rigor: se um motorista ingerir uma taça de vinho durante a refeição, mesmo que dirija com prudência, respeitando placas e sinais de trânsito,etc., além de pagar a pesada multa aos cofres do Poder Público, ainda poderá ser preso, enquadrado na famigerada LEI SECA. Tolerância Zero é aplicada somente na Colômbia, no Brasil e países árabes, mas por caráter religiosos.
E vale lembrar: se o aumento das penas fosse solução, os Estados Unidos, já teriam resolvido o problema da violência há muitos anos, pois adotam em seu regime penas de prisão perpétua e de morte e ainda assim, possuem a maior população carcerária do mundo. Aqui no Brasil, a população carcerária atual são cerca de 700.000 pessoas e porque será que a violência continua crescente???

Em compensação o BRASIL fecha Escolas e Abre CADEIAS.

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Se nos Estados Unidos começa surgir movimentos para reduzir a população carcerária, aqui no Brasil, ao contrário, os legisladores tendem reformar o Código Penal com penas mais severas.
Aqui vigora: FECHAR ESCOLAS PARA ABRIR PRESÍDIOS!
Infelizmente,o Brasil parece ter mergulhado num perigoso círculo vicioso: a IMPRENSA SENSACIONALISTA cobra do PODER LEGISLATIVO FEDERAL aumento das penas, também induz a POPULAÇÃO a imaginar que com penas mais severas, o país resolverá todos os problemas de violência. Com isso, OS POLÍTICOS temendo perder prestígio com a IMPRENSA E VOTOS DA POPULAÇÃO menos esclarecida, elaboram LEIS com penas mais severas (ALIÁS É O QUE PRETENDEM COM A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL) e Destinam Verbas para seus respectivos Estados para a Construção de PRESÍDIOS. De modo que, em vez de Construir Escolas, Hospitais, etc., optam por CONSTRUIR CADEIAS ou ESCOLA DE CRIMES que são mantidas dinheiro dos impostos cobrados da população.
Cito como exemplo um exagero no rigor: se um motorista ingerir uma taça de vinho durante a refeição, mesmo que dirija com prudência, respeitando placas e sinais de trânsito,etc., além de pagar a pesada multa aos cofres do Poder Público, ainda poderá ser preso, enquadrado na famigerada LEI SECA. Tolerância Zero é aplicada somente na Colômbia, no Brasil e países árabes, mas por caráter religiosos.
E vale lembrar: se o aumento das penas fosse solução, os Estados Unidos, já teriam resolvido o problema da violência há muitos anos, pois adotam em seu regime penas de prisão perpétua e de morte e ainda assim, possuem a maior população carcerária do mundo. Aqui no Brasil, a população carcerária atual são cerca de 700.000 pessoas e porque será que a violência continua crescente???

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A "Three Strikes Law" (que determina que qualquer um que sofrer um terceira condenação criminal receberá como pena necessariamente 25 anos à perpétua), não foi "reformada" na Califórnia, como dá a entender a matéria.
"Reformado" sugere que grande parte da lei mudou. Na verdade, tudo que uma emenda aprovada em 2012 fez foi exigir que a terceira condenação se dê por um crime VIOLENTO ou que envolva abuso de CRIANÇAS. Assim, evitou-se a imposição de 25 anos à perpétua a pessoas que como terceira condenação tinham um simples furto ou contrabando.

Comentários encerrados em 01/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.