Câmara deve votar em fevereiro projetos polêmicos

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende levar ao Plenário da Casa já em fevereiro de 2014 os projetos de Código de Mineração e Marco Civil da Internet. Ambos os textos estavam prometidos para 2013, mas acabaram adiados por conta dos debates em torno deles. A reforma política deve ficar para abril.

Alves reconheceu que o calendário do próximo ano será apertado, devido às eleições no segundo semestre e à Copa do Mundo em julho. Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações e afirmou que também deve ser votada no início do ano a regulamentação do trabalho doméstico, já aprovada no Senado.

Sobre a reforma política, Henrique Eduardo Alves lembrou que o grupo de trabalho sobre o tema já elaborou uma proposta, que será votada emcomissão especial. “Esse projeto de reforma política ampla vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, sustentou.

De acordo com Alves, o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. “Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os Poderes”, disse.

Equilíbrio entre os Poderes
Em entrevista à TV Câmara, Henrique Eduardo Alves ainda comentou a mudança, na votação pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Ele lembrou que, por mais de dez anos, nenhum veto foi apreciado, devido à interpretação segundo a qual o prazo de 30 dias para a análise dos vetos, previsto na Constituição, começaria a contar a partir da leitura do texto vetado em sessão conjunta do Congresso.

Como nenhum veto havia sido lido, tampouco foi votado. Com isso, disse Alves, prevalecia, “cômoda e equivocadamente”, a última palavra do Executivo. A iniciativa da Câmara de devolver ao Legislativo a decisão final na elaboração de leis, para Alves, reestabeleceu “a relação de altivez e de respeito” entre os dois poderes. “Isso foi um avanço histórico que esta Casa devia ao País há muitos anos”, acrescentou. Com informações da Agência Câmara.