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Notas Curtas

TJ-SP inaugura 100º centro de solução de conflitos

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Foi inaugurado nesta quinta-feira (19/12) em Batatais, no interior paulista, o 100º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O Cejusc é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenado pelo desembargador Vanderci Álvares, e a unidade de Batatais será comandada pelo juiz Rogério Tiago Jorge. O objetivo é incentivar a busca por um acordo entre as partes sem a necessidade do litígio, reduzindo a quantidade de processos que tramitam no Judiciário.

Aumentando os quadros
A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, assinou na quinta-feira (19/12) sua ficha de filiação à Associação dos Magistrados Brasileiros. O documento foi assinado durante visita protocolar que a ministra fez ao novo presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele afirmou que a filiação de Delaíde Arantes é uma grande vitória para a associação, pois mostra a riqueza da magistratura brasileira. Já a ministra afirmou que sua união à AMB permite que continue lutando por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.

Próximos passos
A desembargadora Cleonice Freire, nova presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmou durante sua posse no cargo que lutará durante a gestão por um Judiciário forte, respeitado e mais próximo aos jurisdicionados. Citando a importância do planejamento, ela disse que pretende investir em recursos humanos e na atualização permanente do sistema de informática, focando especialmente o Processo Judicial Eletrônico. Outro aspecto apontado pela nova presidente do TJ-MA é o esforço por uma nova sede administrativa para o tribunal, reservando ao Palácio Clóvis Bevilacqua as funções de local de grandes eventos solenes, biblioteca e museu.

No pódio
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados anunciou os primeiros colocados do VII Concurso de Monografia Orlando Di Giacomo Filho, que tinha como tema "A importância das novas tecnologias para a prática do Direito". As três primeiras posições ficaram com Carolina Beatriz Olsen Lopes, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Angelo Setaro Soares Masullo, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, e  Douglas Kenzo Enomoto, da Universidade Norte do Paraná. Cada um receberá, como prêmio, um iPad Mini. Todos os inscritos no concurso serão agraciados com obras jurídicas doadas por editoras ao Cesa.

Novos rumos
O procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama assumiu, na última quarta-feira (18/12), uma cadeira reservada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Paulo Calmon ingressou no Ministério Público mineiro em 1991, atuando nas comarcas de Mesquita, Pedra Azul, Teófilo Otoni, e cooperou nas comarcas de Almenara, Araçuaí, Medina, Jequitinhonha e Novo Cruzeiro. Foi promovido à comarca da capital Belo Horizonte em 1996, atuando no Juizado Especial, na Promotoria de Sucessões e na Promotoria de Defesa do Consumidor e Procon, além ter sido por duas vezes membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público.

Mudança de regra
A regulamentação imediata da cassação de mandato dos parlamentares condenados criminalmente, sem necessidade de votação em plenário, deve ser analisada pela Câmara dos Deputados em 2014. A afirmação é do advogado Eduardo Nobre, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, que participou de uma audiência pública da própria Câmara sobre o assunto.  O projeto que pode ser votado antes do fim da atual legislatura também prevê a cassação do mandato de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial ou que tenham os direitos políticos suspensos.

Troca de comando
O desembargador Eserval Rocha, presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia e em exercício da função, exonerou o desembargador aposentado Ailton Silva, que cuidava do Núcleo de Conciliação de Precatórios. O núcleo de precatórios foi o ponto central da inspeção do Conselho Nacional de Justiça que levou o presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, a ser afastado do cargo. A exoneração do desembargador aposentado foi acompanhada da indicação do juiz Gilberto Bahia de Oliveira para assumir a função.

Tudo em ordem
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concluiu o trabalho de recuperação de 5,2 mil processos que foram danificados em 2010, durante as enchentes que atingiram a cidade de Palmares. O trabalho foi coordenado pela Diretoria de Documentação Judiciária do TJ-PE, com o auxílio de uma empresa, e a condução da parte técnica coube a Eutrópio Bezerra, restaurador e professor da Universidade Federal de Pernambuco. Segundo Maria José Alves, diretora da Didoc, os processos atingidos pela água estavam repletos de fungos, bactérias e em alguns foram encontradas colônias de cogumelos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2013, 8h00

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