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Grampo legal

Acusado de integrar grupo de agiotas é mantido preso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por um homem preso preventivamente sob a suspeita de praticar crimes de usura, extorsão e formação de quadrilha. O ministro Roberto Barroso disse que a 1ª Turma do STF, da qual é integrante, consolidou a inadmissibilidade da impetração de Habeas Corpus em substituição ao recurso extraordinário.

De acordo com a denúncia, o homem integra grupo que, desde 2004, emprestava dinheiro a juros exorbitantes e coagia tomadores dos empréstimos a pagarem valores superiores aos combinados. Ele está preso desde maio de 2013, após ordem expedida pela 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A defesa questionou a legalidade de interceptação telefônica e do decreto de prisão. O Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido, afirmando que a autoridade judiciária baseou-se não apenas em denúncias anônimas, como alegavam os advogados, mas em declarações de vítimas de agiotagem. O recurso apresentado ao STJ também foi indeferido. A defesa entrou então com uma solicitação de Habeas Corpus no Supremo, insistindo na ausência de “substrato fático” para a prisão preventiva e na invalidade dos fundamentos que embasaram a interceptação telefônica e suas sucessivas renovações.

Para o ministro Barroso, ao contrário do que alegado pela defesa, a interceptação telefônica foi precedida de diligências. Assim, não seria possível acolher, “ao menos cautelarmente, a alegação de que o procedimento penal instaurado baseou-se exclusivamente em denúncia anônima”. Quanto à prisão preventiva, o relator destacou que a fundamentação para sua decretação se alinha à jurisprudência do STF, “no sentido de que a gravidade concreta dos fatos até então apurados justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

HC 120.203

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2013, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

os bancos detestam concorrencia.........

hammer eduardo (Consultor)

Deve ser algum "figurão" do submundo pois nem o nominho dele foi mencionado , quem pode , pode...........
Se olharmos com uma lente isenta nos dias atuais , este tipo de crime é apenas tolerado se o "empreendimento" possuir mais de uma agencia , caixas eletronicos e um monte de gente trabalhando , é isso mesmo , são os Bancos !
Tambem fica dificil falar em extorsão desde que é claro , a mesma seja operada apenas pelo desgoverno petralha e ladrão , vide o tal IMPOSTOMETRO de São Paulo que esta semana cravou a indecente marca de mais de 1 trilhão e meio de reais de tributos calhordamente arrancados de nossos bolsos, e ninguem fica nem corado por isso. Detalhe , a cada ano que passa , essas "marcas" são batidas cada vez mais cedo pois a maquina publica precisa cada vez mais de dinheiro publico para alimentar sua fome insaciavel de bandalheiras e curriolagem tão ao gosto deles.
Agora me expliquem que , se fossemos um Pais minimamente decente , que não somos , como seria possivel sem o explicito de uma eleição fraudada atraves de urnas pseudo-eletronicas , a ideia de manutenção desta camarilha sovietica de ladrões debochados e descontrolados ?
Triste Pais o nosso.........

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