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À espera de definição

STJ suspende processo de expurgos já transitado em julgado

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma sentença coletiva relativa ao Plano Verão que estendia seus efeitos a pessoas fora do Distrito Federal e não associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A determinação é do ministro Luis Felipe Salomão. A sentença, de âmbito nacional e já transitada em julgado, refere-se a uma ação coletiva movida pelo Idec em que o Banco do Brasil foi condenado a pagar aos poupadores a diferença dos expurgos inflacionários do plano Verão.

Como o STF suspendeu os casos de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, Salomao diz que o STJ precisa decidir se pode modificar a setença e se os poupadores não associados ao instituto teriam o mesmo direito, já que individual e homogêneo.

Esses dois temas têm gerado uma diversidade de Recursos Especiais idênticos ao STJ. Segundo o Salomão, centenas de casos similares estão a caminho, em trâmite nos tribunais locais. Por isso, ele entendeu necessária a suspensão dos casos até a definição de um posicionamento único pelo STJ.

O ministro Salomão descreveu assim as teses:

“a) definir se a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9 - e que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) - é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal.

b) a legitimidade ativa dos poupadores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na referida ação civil pública.” Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2013, 15h00

Comentários de leitores

2 comentários

A justiça a serviço dos poderosos.

Gilmar Iendrick (Outros)

Deveríamos inciar uma campanha para desencorajar o STJ a se auto denominar TRIBUNAL DA CIDADANIA, pode ser tribunal de tudo menos da cidadania, tivemos anos atrás a mudança via jurisprudência de lei ordinária, neste momento o tribunal se tornou da TELEFONIA, onde balancetes mesmo não auditados, passaram a valer no lugar da lei ordinária.
Estas ações da poupança tem sido alvo de ataque sem piedade dos ministros dos tribunais superiores.
Últimos ataques:
1 - Prazo de ingresso das ACPs de 20 para 5 anos, anos depois da distribuição das ações.
2 - Inicio da contagem dos juros de mora nas ações de execução de ACPs, a partir da citação de execução e não das ACPs, muitos anos depois.
3 - Esta agora, esta decisão, é a total insegurança jurídica para o cidadão.
Sugestão: procurem saber quem são os ministros que estão tentando transformar a frase TRIBUNAL DA CIDADANIA, num deboche aos poupadores.
O PAÍS TEM LEIS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS, A JUSTIÇA FUNCIONA COM JURISPRUDÊNCIA, conforme o novo entendimento de cada ministro, a cada momento.

Aí vem bomba...

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse mesmo ministro é o que relatou a reviravolta na jurisprudência acerca do prazo prescricional das ações civis públicas, reduzindo-o de 20 para 5 anos.
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Também partiu dele a teratológica decisão de alterar o termo inicial de fluência dos juros de mora previsto na sentença da ACP para a data de citação no procedimento de liquidação.
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Em ambos os casos, os procedimentos tinham o Banco do Brasil como recorrente.
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No caso noticiado, preparem-se para alguma novidade indigesta p/ os poupadores. Essa tem sido a vocação do Tribunal da "Cidadania" (cidadãos banqueiros, óbvio).

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