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Bona fide

Advogado americano é suspenso por praticar advocacia virtual

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Na contramão das novas tendências que estimulam a advocacia virtual, uma prática chamada de e-Lawyering, a Suprema Corte de Delaware suspendeu a licença de um advogado, por não ter um escritório formal. Ele foi proibido de atuar no estado por dois anos.

De acordo com as regras da corte, todo advogado precisa manter um escritório “bona fide” – um escritório que representa a “boa-fé” do advogado – um espaço físico onde os clientes, os funcionários dos tribunais e as correspondências podem encontrá-lo e onde sua documentação é mantida, caso seja necessário verificá-la, de acordo com o Jornal da ABA.

O advogado Fred Barakat se equipou com as novas benesses da tecnologia e, seguindo o exemplo de advogados autônomos e pequenas sociedades de advogados de todo o país, deixou de abrir um escritório em um prédio, preferindo trabalhar de casa – ou de onde estivesse.

Para fazer uma transição mais lenta, contratou os serviços de uma empresa que alugava sala de reuniões na cidade e disponibilizava alguns funcionários para recepcionar clientes e receber correspondências, com endereço físico.

Em sua decisão, a Suprema Corte estadual decidiu que “isso não é um escritório no sentido tradicional”. A corte também o acusou de não manter uma conta bancária regular no estado, associada às atividades da advocacia, e registros de todas as suas operações. E observou que seu endereço residencial é na Pensilvânia.

 Barakat se defendeu dizendo que faz tudo virtualmente. Informou ao Conselho de Responsabilidade Profissional da corte que a empresa contratada mantém quatro funcionários a sua disposição. E que pode ser contato, a qualquer tempo, por clientes, através de seu smartphone, e-mails e pode fazer videoconferências. Afirmou que passa de 12 a 15 dias por mês em Delaware para, entre outras coisas, fazer reuniões com seus clientes.

Nova Jersey sai da contramão

Nova Jersey era outro estado americano que obrigava os advogados a terem um escritório “bona fide”. Em janeiro deste ano, porém, a Suprema Corte do estado aboliu as regras que obrigavam advogados a manter um escritório em instalações físicas, uma decisão que foi comemorada pela seccional da ABA no estado, porque ela trouxe maior flexibilidade aos profissionais. A seccional publicou em seu site:

A Seccional da Ordem dos Advogados (State Bar Association) de Nova Jersey está satisfeita pelo fato de a Suprema Corte haver relaxado a onerosa regra do escritório bona fide, uma das poucas regras desse tipo no país. A nova regra assegura que os novos advogados continuam obrigados a atender os clientes, os tribunais e os adversários. Entretanto, ela remove barreiras à manutenção da prática da advocacia. Isso vai permitir a advogados autônomos e a advogados que atuam em tempo parcial a florescer e vai resultar em uma oferta mais ampla de serviços jurídicos à população”.

A seccional declarou que deve ser dada maior flexibilidade aos advogados para manter escritórios virtuais, em vista da proliferação de smartphones, computadores e outras tecnologias.

A nova regra da Suprema Corte do estado também desobrigou os advogados a terem uma linha fixa de telefone, mas instruiu os advogados a seguir as seguintes orientações:

1. Manter um sistema que garanta “comunicação imediata e confiável” com os clientes, outros advogados e tribunais, tais como um serviço telefônico para atendimento [como um serviço terceirizado] ou um serviço de mensagens e serviço de e-mail;

2. Se tornar disponível para reuniões solicitadas por clientes, nos horários e nos locais mais convenientes para os dois;

3. Designar um local para inspeção de arquivos e registros, entregas à mão e serviços de processos;

4. Preencher um formulário apontando o servidor da Suprema Corte de Nova Jersey que ficará encarregado do serviço de processos.

O advogado Richard Granat, copresidente da Força Tarefa para eLawyering da ABA Nacional, saudou a decisão: “é uma abordagem equilibrada, que protege os interesses dos clientes e possibilita aos advogados e pequenas sociedades aproveitar os benefícios econômicos das tecnologias que possibilitam a existência dos escritórios virtuais, incluindo a prestação de serviços jurídicos online”.

A advogada Stephanie Kimbro, que escreve sobre a prática virtual da advocacia, comemorou a decisão, por possibilitar aos advogados trabalhar de casa, mas disse que ainda é preciso melhorar. “Por exemplo, essa orientação para os advogados manterem sua documentação em um lugar físico para possíveis verificações está atrasada. Não leva em conta que os advogados, hoje em dia, mantêm seus documentos em sistemas de computação em nuvem”, afirmou.

O advogado Mathew Stoloff, que levou o caso para a decisão da Suprema Corte, disse à Bloomberg que muitos clientes preferem, na verdade, se comunicar com seus advogados por telefone, e-mail, Skype ou outra forma de comunicação eletrônica, a se deslocar até o escritório. E alguns preferem se encontrar em um café, para discutir seus casos.

“Além disso, se o advogado se livra das despesas de manter um escritório físico, ele pode oferecer honorários mais em conta aos clientes que precisam economizar”, ele diz.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2013, 13h00

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