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Atualização do sistema

Petição eletrônica no STJ ficará indisponível dias 21 e 22

O sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ) ficará indisponível neste final de semana (21/12 e 22/12) em razão dos ajustes necessários para a implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assim, o plantão judiciário só receberá petições no formato físico (em papel), nas próprias dependências do STJ. O horário de funcionamento do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h. O peticionamento em papel só será aceito no plantão judiciário nestes dias.

A partir da próxima segunda-feira (23/12), o STJ será o primeiro tribunal superior a implantar todas as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pelo CNJ para promover a padronização da linguagem para termos, assuntos e movimentação de processos em todos os tribunais do Brasil.

O objetivo é melhorar a administração da Justiça e agilizar a prestação jurisdicional, possibilitando a geração de dados estatísticos mais precisos e uma melhor compreensão da informação processual, já que o usuário poderá acompanhar, com mais facilidade, o andamento de seu processo em qualquer grau de jurisdição.

Os operadores do Direito só devem utilizar o plantão judiciário nos casos efetivamente previstos na instrução normativa 6/2012. Portanto, não serão despachadas petições cujo objeto não se enquadre nos casos acolhidos nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso por tribunais locais.

Por isso, não devem ser protocolados no plantão judiciário habeas corpus contra prisão decretada por juízo de primeiro grau e mantida por Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Nesse caso, o protocolo deve ser feito pelo regime ordinário de peticionamento eletrônico. O plantão judiciário do STJ é destinado à prestação da tutela de urgência nos finais de semana e feriados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 18h09

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