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Poder descentralizado

Entidades querem participação de juiz de 1ª instância

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Associações que representam magistrados no país defendem que juízes de 1ª instância tenham maior participação no orçamento e nas decisões que envolvem o Judiciário. As entidades concordam com artigo publicado na Folha de S.Paulo na última terça-feira (17/12), em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão disse que “um dos pontos centrais para melhorar o funcionamento da máquina relacionada ao Poder Judiciário é resgatar a estrutura adequada na primeira instância”.

Salomão aponta que o primeiro grau foi a porta de entrada das mais de 28 milhões de novas ações anuais só em 2012. Na avaliação dele, é necessária a participação “ordenada, transparente e qualificada de todos os magistrados na elaboração da proposta orçamentária”, capaz de “afastar a concentração de poderes” e corresponder ao “compromisso a que a toga conclama”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Ajufe), Paulo Luiz Schmidt, disse que essa é uma “demanda histórica”. A Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça determinou em 2009 a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e na execução das propostas orçamentárias, mas Schmidt avalia que poucos tribunais cumprem a medida no âmbito da União.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, também diz que ainda é preciso implantar o que foi estabelecido pela resolução e defende a “democratização interna do Judiciário”, com a eleição direta dos órgãos diretivos dos tribunais, o que permitiria maior participação de quem atua na primeira instância.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, é necessário o respeito à representação proporcional nas comissões de orçamento, com a presença de mais juízes do que desembargadores. “Hoje nós temos a decisão sobre orçamento centralizado nas cúpulas do Judiciário e isso tem proporcionado uma repartição assimétrica dos recursos, privilegiando o segundo grau. Acaba o primeiro grau recebendo o que sobra do orçamento.”

O CNJ planeja uma audiência pública sobre a eficiência na Justiça de primeiro grau para 2014. Um grupo de trabalho entregou na segunda-feira (16/12) à presidência do conselho um relatório com propostas para melhorar o trabalho da jurisdição.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 9h12

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