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Falar mal de terceiro em conversa gravada gera dano moral

Comentários de leitores

15 comentários

Que este é país?

Roberto Melo (Jornalista)

Pela interpretação desse pessoal, diga-se, no mínimo ilógica, ninguém pode mais falar de ninguém com alguém, ainda que de forma restrita, privada, mesmo a título de um simples comentário. Tudo se tornou ofensivo demais, até para nossa parca inteligência. Esqueceram de dizer que a mesma Constituição também garante a livre expressão (talvez não saibam bem o que seja isso). Só gostaria de saber como o "menino", filho do ex-presidente, conseguiu a transcrição de uma conversa privada, entre duas pessoas privadas. Será que o acolhimento da tese se deu apenas por se tratar exatamente do filho "do homem"? Aposto que se fosse um cidadãozinho de quinta categoria (sic), os argumentos não prosperariam. O voto vencido para ser mais condizente com a realidade dos fatos e as garantias constitucionais, com a lógica e com o direito. Mas, estamos aqui, na Suécia...

E se fosse um filho de pobre?

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

Uma decisão típica de favorecimento, tanto que o juízo de 1º grau não acatou como dano moral, mas o tribunal entendeu que houve. Será se essa decisão não foi devido o nome do pai? Certamente esse desembargador é amigo do Lula. Isso não é justiça

Se essa moda pega...

Museusp (Consultor)

Embora não entenda de direito para opinar sobre a decisão, vale comemorar o fato de que a punição do falastrão desestimula a campanha difamatória que se move contra pessoas pelo sucesso movidos por sentimentos diversos merecedores de estudos. Especialmente tratando-se de matéria produzida pela famigerada revista Veja useira e vezeira em fabricar fantasias contra os adversários políticos. Há um tempo atrás o Diretor da Sucursal de Brasilia dessa revista, Policarpo Junior, foi investigado na CPMI do bicheiro Carlinhos Cachoeira (que a grande mídia chama de empresário de jogos) por associação criminosa na produção de espionagem contra desafetos do finado Roberto Civita. Sob grande pressão dos donos de grandes veículos de comunicação unidos em conluio o relator da CPI deputado Odair Cunha (MG) mudou no relatório final a parte que pedia o indiciamento do Diretor. Agora recentemente a mesma revista abre espaço para o filho do finado Romeu Tuma, que aparentemente não herdou nada do caráter do pai, para divulgação de um livro de denuncias onde novamente o objeto dos ataques é adversário politico dos patrocinadores da revista. Lamentável o final sombrio dessa revista Veja em estado comatoso depois de viver momentos relevantes no cenário do jornalismo nativo nos tempos do Sr. Vitor Civita. Pelos péssimos serviços que presta a sociedade e pelo apreço dos profissionais que restaram em sua redação com a verdade, já vai tarde! Se fosse em países onde existe um poder judiciário digno desse nome, como na Inglaterra, onde, por menos do que fez o Civita, o empresário Rupert Murdoch quase foi a falência, a atuação sistemática de jornalistas na produção de calunias já não existiria e não teríamos tantos invejosos multiplicando as mentiras fabricadas.

Endosso o inteligente parecer de Antonio de Assis Nogueira

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Para não ter a nauseante obrigação de comentar algo tão inverossímil e absurdo, permito-me endossar as palavras do supracitado Serventuário. Ninguém melhor do que ele, em seu cargo judicial, para proferir sentenças tão acertadas como as do seu comentário.
Nosso País, em 2003, ingressou ao seu mais deletério momento da sua história republicana e, pelo visto, não irá se livrar facilmente dessa pesadíssima carga.
Sinto pena dos meus netos...

conversa entre particulares.

boan (Contabilista)

A dúvida é quem revelou o teor da enrevista e qual foi o proposito da revelação. A entrevista gravada mesmo em ambiente particular tem intenção de se resquardar de seus efeitos. Como não ficou claro, a dúvida continua se era ou não para ser divulgada.

C om quase 500 magistrados é o Tribunal de Justiça de São

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Paulo o maior Tribunal do Mundo! Nada iguala a ele... vamos culpar a legislação processual penal e civil. Duração do processo: 10 longos anos de recursos meramente protelatórios/procratinatórios. Decisão razoável? Não é e nunca será. Basta utilizar da razão, do bom senso, para sentir e compreender esta ABSURDA DECISÃO. Aliás, a própria cara do Lulinha mostra que é pessoa excepcional. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo às vezes acerta, vide a questão do IPTU (O aumento vai para o ralo da corrupção que grassa de forma permanente na Prefeitura do Município de São Paulo; aliás,entra e sai Prefeito e nenhum tem a CORAGEM DE SER... Como se faz? PARE SÃO PAULO. Obra nova, nem pensar! Como é possível que cada radar custe o equivalente a R$600.000,00? Os estudiosos e entendidos nada dizem!). É também mais uma vergonha! O Advogado Diogo Duarte Valverde está corretíssimo e de parabéns pelas justas e pertinentes assertivas. O que dá mais medo no Brasil, após a violência gratuita dos cidadãos anônimos e dos agentes do Estado, é a Justiça. É uma loteria! Loteria perversa para punir os inocentes e deixar os culpados, sabidamente culpados, soltos. O Capitalismo à brasileira tem, aproximadamente, um século de malvadezas, por isso nos próximos 100 anos, tudo continuará igual. Sem esquecer que os magistrados são DOGMÁTICOS. O Dogma como verdade absoluta. Infelizmente! Não temos nem mais o Socialimo real como alternativa, pois a classe operária resolveu com derrocada dele, implantar o Capitalismo para chegar ao Paraíso. Lula e Lulinha chegaram? Acredito que sim. A vida é bela! Os cidadãos decentes, honestos e íntegros estão condenados a viver e a sobreviver nesta Terra dominados pelo Poder Executivo e Poder Judiciário, com o aval do Poder Legislativo........

sinais totalitários

lauro (Funcionário público)

Quando nem diálogos privados puderem ser travados longe das obstruções próprias do direito, é porque estamos nos aproximando de um totalitarismo perverso. Diferente das ditaduras que apenas exigiam a ausência do dissenso, o totalitarismo deseja a fé, a crenca particular e o engajamento irrestrito, público e privado, à ideologia de Estado. Que triste e lamentável essa decisão.

Visão exagerada

Observador.. (Economista)

Para mim o que houve foi um excesso. Deveria (e deve) recorrer, quem perdeu.Acho que ofender as pessoas nunca é dignificante mas isto de querer controlar o que se fala ou faz em ambientes privados atenta contra a liberdade individual . E acredito que a Constituição ampara tal liberdade. Ou então daqui a pouco teremos um Béria e uma NKVD controlando o que alguns falam e pensam, principalmente quando do não agrado do "Kremlin".

Estado Democrático de Direito

Pedro de Alcântara (Advogado Assalariado - Civil)

Com todo respeito à visão do DD. Jurista Delmanto, no âmbito penal, não vislumbro dolo na conduta dos requeridos, ou seja a vontade deliberada de injuriar, portanto, afastada a materialidade do delito. Resta o ilícito civil, que nesse caso caso, decorre do estatuído no art. 186 do CC, que por sua vez, narra que eventual conduta delitiva, advém de imperícia, imprudência ou negligência, sendo que no caso, nenhuma da modalidades da culpa, se vislumbra, portanto, equivocada a decisão. No entanto, cabe ressaltar que o judiciário pátrio é deveras "paternalista" com alguns jurisdicionados, em especial os mais abastados e influentes. D'outro turno, cabe ainda o desabafo de que nesse país, magistrados vilipendiam a constituição diariamente em seus julgados e isso, sem maiores pudores. Assim como o princípio constitucional da presunção de inocência tão aclamado nas salas de aula das faculdades de ciências jurídicas por esses rincões, em verdade, não passa de uma "fábula", penso jamais termos vivido sob o pálio de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, sendo nossa visão sob o mesmo, lúdica e distorcida.

Fatos?

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Meu caro colega Diego.Suponho que você seja jovem, já que há dois ou três anos se apresentava como estudante.O ardor excessivo é natural no jovem e ele não o desmerece. Se você ler o acórdão verá que as afirmações ofensivas constaram de entrevista degravada, que não foi publicada na íntegra.Assim, teve o réu condenado a intenção de levar a público suas afirmações. Além disso, consta dele lição de Celso Delmanto, segundo a qual a injúria não precisa ser praticada na presença da vítima. Penso como o eminente jurista, mas reconheço que essa opinião não é absoluta, podendo ser questionada, como você o fez. Não concordo, porém, que haja fato que possa ser comparado a verdade matemática.Fatos, aliás, podem ser absolutos, mas não a interpretação deles.

Virulência? Não, apenas a defesa dos fatos.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Ora, caro comentarista, não se trata de virulência ou de ser dono da verdade, ocorre que certas coisas são fatos e fatos não são relativos. Assim como dois mais dois são quatro, é impossível haver intenção de ofender alguém que sequer está presente, isso está fora do reino das possibilidades.
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O erro precisa ser sempre denunciado e criticado, caso contrário, haverá o grave risco de ocorrer a normalização do errado e a implantação da baderna. Imagine só se, em virtude de um relativismo politicamente correto, engenheiros ficassem livres para utilizar fórmulas erradas sem serem questionados por isso. Não creio que o direito deva ser diferente. Opiniões diferentes, divergências teóricas, teses distintas, escolas de pensamento variadas, posições minoritárias, inovações doutrinárias, tudo isso é essencial ao direito e a qualquer democracia; fatos, por sua vez, são absolutos. Mudarei de ideia apenas se alguém me provar que é possível ter intenção de ofender a outrem em uma conversa particular por telefone. Até isso acontecer, continuarei achando um absurdo.

Que presente para representar contra o Brasil

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Estava preparando material para complementar uma representação contra o Poder Judiciário do Brasil, primeira parte já enviada à CIDH-OEA, e então vem esta decisão, que maravilhosa prova para representar contra o Judiciário na CIDH-OEA.
Esperemos todos que outros façam o mesmo, e o Brasil seja levado à Corte Interamericana por causa de seu Judiciário, e condenado a modificar toda legislação interna.

Decisão Razoável

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Postas de lado considerações políticas, parece-me que que decisão é perfeitamente razoável, embora possa não ser a melhor. Por isso, não entendo a virulência dos dois primeiros comentaristas que, com todo o respeito, assumem a posição de donos da verdade.

Absurda

JCláudio (Funcionário público)

Este é um tipo de julgamento que demonstra que alguns juízes julgam com outro tipo de cérebro. Deve ter alguma coisa errada. É típico de gente que gosta de aparecer. Acho que deve recorrer. É uma decisão boçal.

Como é que é?!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"o empresário "teve “inequívoca intenção” de ofender a vítima"
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Em um ambiente privado? Como raios é possível ter intenção de ofender uma "vítima" em uma conversa particular? Ao proferir palavras em relação a uma pessoa que não se encontra em um raio de centenas, milhares de quilômetros de mim, tenho a "inequívoca intenção" de ofender alguém que NEM ESTÁ PRESENTE?! Seria como alguém ser preso por homicídio tentado ao primeiro-ministro da Nova Zelândia ao dar um tiro dentro de sua própria residência, localizada no Brasil. Que exótico!
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As decisões no Brasil andam tão absurdas e bizarras que seriam capazes de levar pessoas depressivas ao suicídio.

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