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Hierarquia do tribunal

Justiça determina retorno das obras de Belo Monte

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Em mais um vaivém envolvendo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno das atividades nos canteiros de obras menos de 72 horas após decisão da 5ª Turma que obrigava a paralisação do empreendimento.

Por 11 votos a 1, a Corte seguiu uma espécie de tese hierárquica, por entender que nenhum juiz federal ou colegiado pode se sobrepor a uma decisão da presidência do TRF-1, que havia liberado as obras anteriormente. Em outubro, o presidente Mário César Ribeiro havia suspendido paralisação ordenada pelo juiz federal Souza Prudente (relator do processo na 5ª Turma).

Pela Lei 8.437/1992, “a suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal”. Seguindo esse entendimento, portanto, a usina não pode ser interrompida judicialmente até o julgamento definitivo de um processo específico.

O pedido de suspensão de Belo Monte partira do Ministério Público Federal no Pará, que questiona a licença parcial de instalação concedida pelo Ibama (órgão federal responsável pelo processo de licenciamento), que inexiste na legislação.

A ordem possibilitou o início da construção antes que a empresa Norte Energia cumprisse condições socioambientais estabelecidas na licença prévia, a primeira etapa do processo, conforme análise do juiz federal Souza Prudente.

A Advocacia-Geral da União, no entanto, alega que todas as condicionantes impostas à empreendedora foram atendidas corretamente. A AGU também apontou a necessidade de que seja mantida a posição do presidente do TRF-1, sob risco de “insegurança jurídica”. O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável direto pelas obras, já retornou as atividades nesta sexta-feira (20/12).

Processo 12208-65.2011.4.01.0000/PA

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 14h40

Comentários de leitores

3 comentários

Belo monte, o terror

huallisson (Professor Universitário)

Só Deus salva o Brasil. Embora não conheça a USINA DE BELO MONTE, mas a tirar pela USINA DO ESTREITO -TO/MA o GENOCÍDIO está andando a galope por lá. O método mais utilizado na desapropriação no Barragem do Estreito foi o seguinte: Os donos da Hidrelétrica chegavam com suas imensas máquinas, cavavam um grande buraco e jogavam as casas dos pobres proprietários, com tudo dentro. No caso do meu vizinho não permitiram que ele tirasse nem as panelas. Os filhos dele por muito pouco não forem enterrado vivos. E olhe que ele morava lá há quase 50 anos. Como ele não suportasse, caiu mortiferamente, não morreu, mas passou 8 dias em coma. No meu caso destruíram tudo e inundaram até floresta virgem, sem qualquer estudo de impacto ambiental.Foi um genocídio bem a estilo Hitler.Na Justiça, o juiz julga contra as provas dos autos e nem sequer pede laudo técnico. O TRF diz que o Juiz está certo, ou seja, o juiz não precisa de provas para julgar em matéria de desapropriação, basta imaginação do juiz. Quanto à violação à lei, o STJ diz: "O juiz não precisa justificar a sentença, e quanto à violação da lei, o que vale é a imaginação do magistrado".Mas isso é coisa do Brasil, os poderosos praticam o genocídio e a nossa Justiça oficializa. É um mundo do terror, sob as barbas dos três chefes dos poderes que fingem nada ver.Ninguém é contra a Usina Hidrelétrica, mas bem que os atingidos poderiam ser indenizados pelos seus bens tomados a força pelos poderosos até por que o Estado adianta o dinheiro para eles pagarem, no entanto, preferem enfiar nos seus próprios bolsos e assassinar os indefesos. Mas não adiante gritar porque genocídio no Brasil é igual a duende, está sob os nossos pés e ninguém vê. Pedro Cassimiro - Brasília.

Está faltando diálogo e bom senso!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Essas marchas e contramarchas em obras de interesse do país não deveriam ocorrer. Atrapalham o desenvolvimento nacional, afugentam possíveis investidores e geram insegurança jurídica. É claro que a legislação deve ser respeitada, mas existem maneiras diferentes de fazê-la cumprir. Que tal o diálogo franco e aberto entre as partes, seus advogados, juízes e promotores?

quer fazer o favor de decidir?

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O judiciário brasileiro esta sendo motivo de chacota no exterior em função dessa justiça vaga-lume, que autoriza, desautoriza, autoriza, desautoriza as obras de Belo Monte. E o pior é que ninguém é responsabilizado por esses gastos imensos consequentes. O que demonstra à exaustão a frase de Sepulveda Pertence: criei um monstro, referindo-se ao Ministério Publico em diversas ações correntes. A irresponsabilidade beira ao ridiculo, e nós brasileiros, pagando a conta.

Comentários encerrados em 28/12/2013.
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