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Atos dolosos

86 mil ações de crime contra a vida aguardam julgamento

Os tribunais de Justiça do país terão de fazer grande esforço para julgar, até outubro do próximo ano, 86,5 mil ações de crimes dolosos contra a vida, sendo 63 mil ações em tramitação e 23,4 mil ações suspensas. A meta para o Judiciário foi estabelecida em julho deste ano pela Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), integrada por diversos órgãos públicos, como Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com a meta, os tribunais terão de julgar até outubro de 2014 todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida  com denúncia recebida até o  fim de 2009. Para acompanhar o cumprimento da meta, o CNJ criou um sistema, denominado processômetro, pelo qual os tribunais informam mensalmente o estoque de processos e número de processos julgados. O CNMP criou um sistema semelhante, o inqueritômetro, para acompanhar o andamento dos inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida.

O processômetro mostra, com base em informações fornecidas pelos tribunais, que o Tribunal de Justiça da Bahia possui o maior estoque de processos relativos a crimes dolosos contra a vida sem julgamento. São 9,8 mil ações acumuladas até o final de 2009. Os tribunais do Pará, de Pernambuco e do Ceará também registraram alto estoque de ações sem julgamento: 7,3 mil, 7,1 mil e 6,1 mil, respectivamente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, registra estoque de 1,7 mil processos. Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm estoques significativos de processos: 4,9 mil, 4,4 mil e 3 mil, respectivamente, enquanto outros dez tribunais têm estoque inferior a mil processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2013, 18h19

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