Presidente da Ajuris rebate afirmações de Joaquim Barbosa

Pio Giovani Dresch, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, criticou a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga causas mais singelas, porque não se trata de um estado industrial. Para o presidente da Ajuris, Barbosa mostra não conhecer o Judiciário gaúcho. Dresch faz questão de ressaltar que a Justiça do RS é reconhecida pela qualidade de suas decisões e se destaca no relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ. "O Brasil já conhece Joaquim Barbosa, e sabe dar o devido desconto às suas declarações, mas não pode passar em branco uma fala como essas, de menoscabo ao Rio Grande do Sul e ao seu Judiciário, quando parte justamente do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse.

Contexto
A declaração de Barbosa ocorreu no CNJ, em julgamento que envolvia as promoções para desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ocasião em que interrompeu o voto da conselheira Maria Cristina Peduzzi, para questionar a afirmação, baseada no Justiça em números, de que o TJ-RS era o mais produtivo do país. Quando a conselheira ratificou a afirmação, esclarecendo que a produtividade era calculada proporcionalmente à população, Barbosa novamente a interrompeu, dizendo: “as demandas lá são diferentes, são mais singelas”, complementando: “não se trata de um estado industrial”.

TNU digital
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais utilizou pela primeira vez, na sessão de 12 de dezembro, o Processo Judicial Eletrônico. O PJe foi utilizado no julgamento dos processos em que houve pedido de sustentação oral, informou o presidente da TNU, ministro Arnaldo Esteves Lima. Coordenador do Comitê Gestor do PJe, o juiz federal Paulo Sérgio Domingues afirmou que a TNU é a primeira corte da Justiça Federal a utilizar a versão nacional e o primeiro tribunal, em todo o Brasil, a adotar a versão mais moderna do sistema, que deve ser implementado em todo o Judiciário, como decidiu o CNJ na terça-feira (18/12).

Curso online
O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito GV lançou o curso “Direito para não advogados: perspectiva empresarial”, que tem como alvo profissionais autônomos, empresários, executivos e administradores. O curso é baseado em São Paulo e o objetivo é habilitar os interessados para que possam lidar com questões jurídicas recorrentes no meio empresarial, mesmo sem o conhecimento jurídico adquirido durante a graduação. Entre os temas previstos, estão a constituição da sociedade, o registro da pessoa jurídica e a emissão de notas e outros documentos. As aulas começam em 12 de fevereiro, e mais informações estão disponíveis no site da FGV.

Novo livro
Chegou ao mercado o livro Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho, coordenado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, e pela professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília. Lançado pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra é composta por três volumes, incluindo acórdãos do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho. Entre os temas abordados, estão Direitos Constitucionais Individuais e Sociais Trabalhistas, Diretrizes Constitucionais para o Direito do Trabalho e Conceitos e Princípios Constitucionais Fundamentais.

Prêmio de incentivo
O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública premiará as unidades que mais se destacarem durante a Semana Nacional do Júri, marcada para 17 a 21 de março de 2014. O Selo de Bronze será dado a todos os locais que promoverem ao menos quatro sessões do Tribunal do Júri. Representante do Conselho Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Enasp, parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Calmon afirmou que o prêmio é uma forma de reconhecer a atuação de juízes e servidores. A Meta de Persecução Penal da Enasp prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as Ações Penais envolvendo homicídio doloso que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.

Litígio evitado
Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e as empresas Magazine Torra Torra, Salvatta Engenharia e Jams Empreendimentos Agrícolas definiu as indenizações às 36 vítimas do desabamento de uma obra em São Mateus, Zona Leste de São Paulo, em agosto de 2010. Os parentes das dez pessoas que morreram na tragédia receberão R$ 165 mil, mesmo valor que será pago a um homem que teve uma perna amputada. Os cinco trabalhadores que sofreram ferimentos graves serão indenizados em R$ 100 mil cada, e as outras pessoas receberão R$ 20 mil cada. Há também uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, que será revertida às vítimas. O pagamento será feito em cinco parcelas, a primeira delas com previsão de quitação em 8 de janeiro de 2014.

Responsabilidade social
O Instituto Brasiliense de Direito Público recebeu da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, pelo terceiro ano seguido, o selo de Instituição Socialmente Responsável. Entre as ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo IDP, estão a coleta de alimentos e produtos de higiene pessoal durante as matrículas de alunos, para distribuição a entidades beneficentes, e a adesão ao Programa Aprendiz Legal, que é voltado à preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Novos na corte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região empossou, na última segunda-feira (16/12), os juízes federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Sebastião Ogê Muniz, novos desembargadores da corte.

Luto na advocacia
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, lamentou a morte de José Florentino de Souza Araújo, aos 81 anos, advogado e ex-presidente da Subsecção de Dracena da OAB.