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Dentro do limite

Justiça tranca inquérito contra CQC por piada de português

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A Justiça paulista determinou o trancamento de um inquérito policial contra o apresentador Marcelo Tas e o humorista Ronald Rios, do programa CQC, veiculado na Rede Bandeirantes. A investigação havia sido aberta a pedido do Ministério Público Estadual após a atração apresentar piadas sobre portugueses. “O humor em pauta pode ser tido como ácido, mas sem ultrapassar estes limites e adentrar no campo obscuro, ofensivo e racial”, diz o acórdão da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.

Os dois integrantes respondiam por suposto crime de ações resultantes de preconceito de raça ou de cor. Em reportagem transmitida durante a Eurocopa 2012, em junho do ano passado, Rios fez uma série de questões a portugueses que assistiam a um jogo da seleção daquele país. Com a intenção de “descobrir o grau de inteligência” deles, ele perguntou, por exemplo, qual o nome da tia do primeiro homem que pisou na Lua. Abordando uma torcedora, Rios disse que ouvira falar que as mulheres de Portugal tinham bigode e questionou se ela tinha “lá embaixo”.

Diante de repercussões negativas, membros do programa apresentaram um pedido de desculpas na edição seguinte. Mesmo assim, foi instaurado inquérito a pedido da Promotoria de Justiça Criminal da capital, ao qual se juntou uma petição em nome do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo. A entidade ainda apresentou representação contra a emissora no Ministério Público Federal, que acabou arquivada.

Rios e Tas (foto) foram representados pelo Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados. Segundo a defesa dos humoristas, a existência da investigação fazia com que ambos passassem por “constrangimento ilegal”. Os advogados Alexandre Sinigallia Pinto, Pedro Martini Agatão, Marcela Lopes e Paola Forzenigo afirmaram, no processo, que não havia no material veiculado “nada além de mera piada social, historicamente comum e socialmente corriqueira e aceita”.

Sem menosprezo
O desembargador Otávio Henrique, relator do caso, já havia concedido uma liminar suspendendo o inquérito. Ao apresentar o voto ao colegiado, o desembargador disse que os integrantes do CQC “jamais violaram o texto legal em pauta [Lei 7.716/89] ou tiveram, mesmo que distante, a vontade direta e positiva de menosprezar o povo português, mas sim de transformar aquele evento esportivo em humor”. O relator diz que nem os entrevistados demonstraram ter se sentido ofendidos.

“Deve ser relembrada certa música de certo grupo musical brasileiro, que teve fim trágico em acidente aéreo nesta capital, onde o ator principal daquele enredo relata situação jocosa em nítida língua portuguesa de Portugal e as suas palavras jamais ensejaram qualquer tipo de represália por parte de quaisquer pessoas”, escreveu o relator, sem citar nominalmente a banda Mamonas Assassinas.

Clique aqui para ler o acórdão.

HC 0087074-44.2013.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2013, 15h23

Comentários de leitores

6 comentários

No meu tempo .....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Será que somos mais civilizados,hoje,com o "politicamente correto" e todo esse regramento moral/comportamental,somado e exageros qto. a certos costumes tão arraigados e que por várias décadas foram inocentemente cultivados entre nós? Digo isso porque, no meu tempo de jovem um dos meus melhores amigos (infelizmente já falecido)era o Marcos,cujo apelido era "negão".Ele tinha um milhão de outros amigos, batia um bolão e era companhia indispensável em qualquer parada,inclusive para aquela cervejinha "estupidamente gelada",tomada rigorosamente com colarinho de dois dedos no bar do "portuga",(outra figurinha carimbada),um lusitano que qdo.não estava muito ocupado atrás do balcão, vinha sentar-se com todos nós, dividindo a mesma mesa, a mesma "cerva" e os mesmos petiscos, tudo regado a um bom azeite e alegrado com piadas de português, japonês, negro,americano,italiano,alemão etc., na esquina da Sabará com a Maria Antônia.Que saudade do tempo em que chamar alguém pelo apelido não significava nenhum menoscabo e muito menos discriminação racial,mas apenas costume. Infelizmente o "negão" já não está entre nós e o "portuga",de quem nunca mais tive notícias,se vivo,certamente deve estar sentindo a mesma saudade daquele tempo. Curti muito esses dois caras, meus amigos, e o arsenal de piadas, hoje rigorosamente proibidas. Que pena !

Ociosidade!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Winfried, isso chama-se ociosidade!!!

Piada de mal gosto.

Winfried (Outros)

Pitar absolutamente com a razão. Mover todo o aparato estatal para isso é que uma piada... só que de muito mal gosto. E da mesma forma que brasileiros contam piadas de portugueses, estes também fazem o mesmo conosco, o mesmo. O animus jocandi exclui por completo o animus injuriandi (ou de cunho racista) e, por consequência, qualquer crime.

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