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Mapa do Judiciário

Para secretário, atlas revela deficiência no acesso à Justiça

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Informar o cidadão e facilitar seu acesso aos atores do Judiciário. Este é, de acordo com Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, o objetivo do Atlas de Acesso à Justiça, desenvolvido pelo Ministério Público e que foi transformado em um portal, lançado na terça-feira (17/12). Ele afirma que o projeto teve início com base na percepção de que grande parte dos brasileiros não conhece seus direitos, e muitos cidadãos que os conhecem não conseguem acessar quem pode garanti-los.

Caetano afirmou que o portal é baseado em três objetivos, incluindo a garantia da informação sobre os direitos do cidadão. Os outros dois objetivos são facilitar o acesso, o que é garantido por meio da oferta de endereços de diversos atores da Justiça, incluindo Ordem dos Advogados do Brasil, tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, e levantar indicadores sobre o cenário. Os números, aponta ele, permitem as comparações e a identificação das áreas que mais demandam melhoras.

Com base nos dados que coletou, o Ministério da Justiça comparou os indicadores com o Índice de Desenvolvimento Humano. Flávio Caetano informa que, normalmente, a diferença de IDH entre os estados com melhor e pior resultados fica em torno de 20% a 30%. No entanto, em relação ao acesso à Justiça, é de dez vezes a diferença entre o Distrito Federal, que tem o melhor índice de acesso à Justiça, e o Maranhão, que ficou com a ponta oposta. Outro indicador citado por ele mostra que, no Norte e Nordeste, o índice de acesso à Justiça é 50% menor do que o registrado no Sudeste e Centro-Oeste.

Além disso, segundo Caetano, foi confirmada a tese de que, quando a desigualdade na distribuição de renda é maior, aumenta a dificuldade na busca pelo Judiciário. Para resolver os problemas nos estados com piores resultados, ele cita três medidas. A primeira é o fortalecimento da Defensoria Pública, a segunda é uma atuação próxima à Ordem dos Advogados do Brasil em prol da advocacia solidária e a terceira é o incentivo às práticas extrajudiciais, sendo a prioridade, neste aspecto, a aprovação da Lei de Mediação.

O Brasil possui 17 mil juízes, 12 mil promotores, 5,3 mil defensores públicos e 774 mil advogados, o que dá uma média de 312 advogados por cada 100 mil habitantes, perto dos indicadores dos Estados Unidos. No entanto, Flavio Caetano alerta para o grande déficit de defensores públicos, confirmando que a pior situação foi registrada em Goiás. Outros estados com números ruins em relação aos defensores públicos, de acordo com ele, são Paraná e Santa Catarina, locais em que a Defensoria Pública foi estruturada recentemente.

Questionado sobre as razões para isso acontecer, o secretário de Reforma do Judiciário citou a limitação salarial imposta ao funcionalismo público e, principalmente, a falta de atenção de alguns governos com o setor de Justiça. Para Flávio Caetano, duas questões lógicas explicam os bons índices no Distrito Federal, que aparece na primeira posição em praticamente todos os indicadores. Além do alto IDH de Brasília, a capital federal abriga os tribunais superiores, o que torna a região um ponto fora da curva em relação aos demais estados. Para as próximas edições, Flávio Caetano deseja acrescentar mais dados ao projeto, incluindo endereços de faculdades de Direito e organizações não governamentais que auxiliam no acesso à Justiça, e aprofundar os indicadores utilizados em 2013.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2013, 10h21

Comentários de leitores

1 comentário

desvio de foco

Prætor (Outros)

Já há acesso demais à Justiça no Brasil (100 milhões de processos, mais que qualquer outro país, com exceção dos Estados Unidos - que têm 100 milhões de habitantes A MAIS).
O que falta no Brasil é tornar as decisões judiciais efetivas. O que adianta escancarar as portas da Justiça se boa parte das demandas é para tentar procrastinar o pagamento de obrigações?

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