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Valore desproporcional

MP-RJ rejeita valor pedido para administração judicial da OSX

Por entender que o valor pedido é desproporcional aos desafios que o caso representa, a 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à proposta da consultoria Deloitte Touche Tohmstsu. A empresa pediu R$ 15 milhões para administrar o processo de recuperação judicial da OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais, valor considerado desproporcional. Assinam o documento os promotores Márcio Souza Guimarães, Marcos Lima Alves e Leonardo Araújo Marques.

Em 11 de dezembro, a 2ª Promotoria de Massas Falidas enviou parecer contrário à primeira proposta da Deloitte, que propôs total de R$ 25 milhões para atuar como administradora judicial das empresas, que tiveram a falência aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em novembro. O MP-RJ sugeriu remuneração de R$ 8,5 milhões, além da convocação imediata de uma assembleia de credores para se manifestar sobre a remuneração.

O texto relativo à segunda proposta apontou que o Judiciário deve ser comedido ao determinar o administrador judicial para tais casos, “especialmente porque sua remuneração é tratada como despesa extraconcursal, ou seja, é paga com preferência absoluta em relação a qualquer outro credor”. O MP-RJ pediu à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro que, até a deliberação do comitê de credores, os honorários sejam provisoriamente fixados em R$ 6 milhões.

Para os promotores, apesar da importância do processo em relação ao mercado, a atuação será simples, o que torna o valor desproporcional. O texto informou que, comparado com processos equivalentes que correm na mesma comarca, a recuperação das empresas do Grupo OGX “pode ser considerado como um dos mais simples”. A explicação, segundo o promotor Marcos Lima Alves, passa pela falta de ativos espalhados pelo país. Também não há, segundo ele, multiplicidade de processos judiciais, o número de funcionários não é alto, não há diversidade de atividades ou interesses de consumidores. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2013, 20h42

Comentários de leitores

1 comentário

O ciúme de homem é pior que o de mulher!

Nilson Vitalino (Advogado Autônomo)

Pois é!
Mais uma vez, diminuindo os honorários!
Quando não é juiz, é promotor!
Pelo alarde que estão fazendo do caso junto ao mercado, o valor deveria ser de 25 milhões mesmo!
Juízes e promotores não admitem que advogados (e outros assessores) recebam mais que eles! Isso é fato! E, como diz meu eterno professor de Direito Ambiental, "contra fato não há argumento"!
Outro amigo já falecido sempre dizia que "o ciúme de homem é pior que o de mulher". Isso também é fato!
Para aqueles que defendem que os honorários (advocatícios, de contadores, etc.) devam ser menores, que deixem o serviço público para aqueles que realmente querem se dedicar à "res publica", sendo razoavelmente remunerados, e vão advogar para ganhar milhões.
Muitos criticaram o Dr. Márcio Thomaz Bastos (ex-Ministro da Justiça) por ter cobrado R$ 15 milhões no caso do Cachoeira! Cobrou pouco! Deveria ter recebido R$ 30 milhões!
Não duvido nada se aparecer uma empresa que aceite "tocar" esta falência por R$ 1 milhão!
É fato que existe em todos os Estados máfias que se infiltraram e estão enraizadas nos processos de nomeações de administradores de falências.
Para aqueles que querem pesquisar um pouco sobre o assunto, é só consultarem o site do Jornal "O Globo" e conferirem! (fonte: http://oglobo.globo.com/pais/cnj-investiga-administracao-de-massas-falidas-lucrativas-6823542 - acesso em 19.12.2013).
Por isso da polêmica sobre o valor dos honorários. É procurar "pêlo em ovo" mesmo!

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