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Mutirão Carcerário

Presídio em AL deixa presos sem água por até 5 horas

Uma política de racionamento de água no Presídio do Agreste, no município alagoano de Girau do Ponciano, obriga os presos a passar sede por até cinco horas, aponta o resultado de uma inspeção feita pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. O grupo também ouviu relatos de agressões e acesso precário à saúde e higiene. Detentos relataram ficar com o mesmo uniforme por até cinco dias.

O presídio foi inaugurado no mês de novembro e funciona por meio de cogestão entre o governo do estado e uma empresa privada. “Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato”, disse o juiz Douglas de Melo Martins, auxiliar da Presidência do CNJ.

Segundo Martins, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, a unidade enfrenta escassez de água mesmo abrigando apenas 350 presos, abaixo de sua capacidade, que é de 800 vagas.

O mutirão feito em Alagoas reavaliou 2.898 processos, sendo 1.272 de presos condenados e 1.626 de provisórios. Durante um mês de trabalho, 448 pessoas foram libertadas do sistema prisional, o que representa 15% do total de processos revisados. Segundo a Superintendência de Administração Penitenciária de Alagoas, o estado investe em melhorias no sistema prisional.

O CNJ também divulgou recentemente o resultado da iniciativa promovida no Rio Grande do Sul, onde foram inspecionados 137 estabelecimentos prisionais e analisadas as situações processuais de 28.541 presos. Na revisão de processos, foram concedidos a presos 10.601 benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como saída temporária, progressão do regime de cumprimento de pena e liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2013, 14h17

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