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Notas Curtas

CJF autoriza remanejamento de três varas federais em SP

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O Conselho da Justiça Federal autorizou, no dia 9 de dezembro, o remanejamento de três varas federais que serão instaladas em São Paulo no ano de 2014. A vara federal que seria instalada para Campinas foi remanejada para Mauá; a vara que tinha Ribeirão Preto como endereço terá São Vicente como destino e a vara prevista para Sorocaba será encaminhada a Barueri, que passará a contar com atendimento da Justiça Federal.

Tempos de paz
Como costuma acontecer depois que as campanhas eleitorais acabam, os ânimos exaltados da última disputa pelo comando da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil já serenaram. Em acordo celebrado na 1ª Vara Criminal de São Paulo, o advogado Alessandro Brecailo reconheceu que se excedeu e pediu desculpas ao colega de profissão Alberto Zacharias Toron, que as aceitou. Toron acionou o adversário por conta de comentários feitos por Brecailo. O acordo colocou um ponto final na contenda judicial.

Novo protocolo
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil fecharam acordo para a instalação de mais um espaço de protocolo integrado de petições na cidade. O sistema será instalado no Palácio da Justiça, que fica na Rua Regente Feijó, dando aos advogados uma terceira opção, além da Cidade Judiciária e do Fórum de Vila Mimosa. O termo de cooperação prevê que caberá à Ordem a instalação e a infraestrutura, além da responsabilidade pelo envio das petições ao fórum da Cidade Judiciária, atual sede da comarca de Campinas. O TJ-SP será responsável pelo espaço.

Em espanhol
O Ministério Público de São Paulo lançou uma versão traduzida para o espanhol da cartilha com informações sobre a violência doméstica contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha. O documento, feito em 2012 sob o nome de Mulher, Vire a Página, recebeu após a tradução o nome Mujer da Vuelta la Página. A adaptação do conteúdo é consequência, segundo o MP-SP, da constatação do aumento casos de violência doméstica envolvendo mulheres de origem latina, especialmente bolivianas — de acordo com o Censo de 2010, vivem na capital paulista quase 18 mil imigrantes bolivianos.

Em francês
A editora FGV lançou o livro “Integração normativa – O direito em um contexto multicultural e multilíngue”, organizado pelos professores Evandro Menezes de Carvalho, da FGV Direito Rio, e Rosalind Greenstein, da Sorbonne. A obra conta com artigos em português e francês sobre os processos de integração entre Estados, indicando que é necessária a aproximação entre as ordens jurídicas para que seja possível a integração entre diferentes culturas. O livro inclui artigos de François Ost, Evandro Menezes de Carvalho, Rosalind Greenstein, Eva Tsalpatouros, Renata Fialho de Oliveira, Jean-François Gaudreault-DesBiens e André Lipp Pinto Basto Lupi.

Casa própria
Foi inaugurada na última quarta-feira (11/12) a sede própria do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês (MA), que até então funcionava no Fórum da comarca. O prédio tem 420 m² e foi construído em 90 dias, de acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão. O diretor de Engenharia do tribunal, Rui Barbosa Sobrinho, apontou que pela primeira vez foi utilizado no Judiciário local o modelo de estrutura modular, permitindo que o espaço seja rearranjado se for comprovada tal necessidade. Ele disse que o mesmo modelo será adotado em outros prédios, incluindo aquele que abrigará a Turma Recursal de São Luís.

Conciliação no RJ
A Justiça Federal do Rio de Janeiro registrou sucesso em 71% dos casos incluídos no mutirão da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu entre 2 e 6 de dezembro nos tribunais de todo o Brasil. Foram incluídos no mutirão 700 processos que tratam de gratificação de desempenho de servidores públicos aposentados e questões previdenciárias. A Justiça Federal fluminense homologou acordos em 336 das 435 audiências coletivas promovidas nos Foros das avenidas Rio Branco e Venezuela.

Avanço tecnológico
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso lançou duas novas ferramentas para auxiliar os operadores do Direito. A partir de agora, pedidos de preferência ou sustentação oral podem ser feitos de forma virtual, por meio da ‘Sustentação Oral On Line’, que está disponível na seção Advogados do site do TJ-MT. Na mesma área, é possível encontrar a ferramenta ‘Localize os magistrados’, que aponta o relatório de afastamento de juízes e desembargadores, informando também o motivo da ausência e o período de afastamento, evitando um deslocamento até a Vara ou gabinete no dia em que o responsável pelo caso não estará no local.

Memória viva
Foi inaugurada no último sábado (14/12), pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a exposição “Advogados da Resistência – O Direito em tempos de exceção”. A exposição ficará em cartaz até 23 de fevereiro de 2014, no Memorial de Resistência de São Paulo, instituição que tem como foco a preservação da memória da repressão e da resistência políticas no Brasil desde o final do século XIX. O memorial fica no Largo General Osório, 66, na Luz, região central da capital paulista, e a exposição pode ser visitada de terça-feira a domingo, entre 10h e 18h.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2013, 12h19

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