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Hidrelétrica interrompida

Justiça Federal determina paralisação de Belo Monte

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu (Pará), por entender que a empresa responsável pela construção não provou o cumprimento de condicionantes ambientais previstas no processo de licenciamento (condições para evitar ou mitigar impactos). A decisão, do dia 16 de dezembro, estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O colegiado também impediu novos repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao empreendimento, atendendo pedido do Ministério Público Federal. Segundo a procuradoria, não foram cumpridas ações relacionadas a educação e saneamento, à navegabilidade do rio Xingu e à demarcação de terras indígenas.

“Estão tratando (as condicionantes) com total descaso, empurrando para frente para ganhar tempo”, disse o juiz federal Souza Prudente, relator do processo, ao jornal Correio Braziliense. Ele já havia decidido interromper as atividades anteriormente, até a presidência do TRF-1 determinar o contrário. “Não sou contra a obra. É meu dever fazer valer as leis ambientais”, justificou. Ele foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma.

A Norte Energia, empresa responsável por Belo Morte, declarou que "o processo segue em andamento e a empresa só se manifestará nos autos". Com informações da Agência Brasil.

Processo 0000968-19.2011.4.01.3900

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2013, 21h59

Comentários de leitores

1 comentário

Na solução de conflitos, o diálogo é essencial!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Esses marchas e contramarchas em obras de interesse do país não deveriam ocorrer. Atrapalham o desenvolvimento nacional, afugentam possíveis investidores e geram insegurança jurídica. É claro que a legislação deve ser respeitada, mas existem maneiras diferentes de fazê-la cumprir. Que tal o diálogo franco e aberto entre as partes, seus advogados, juízes e promotores?

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