Denúncia vazia

Ministério Público arquiva falsa acusação de nepotismo contra Capez

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17 de dezembro de 2013, 12h08

Depois que a Procuradoria-Geral de Justiça arquivou acusação fraudulenta e anônima contra o deputado estadual Fernando Capez, agora foi a vez do Conselho Superior do Ministério Público homologar o trancamento da investigação.

A acusação imputava ao deputado a prática de nepotismo cruzado. Pela alegada troca de favores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Bittencourt Carvalho, teria contratado o cunhado de Capez que, por sua vez, teria contratado, na Assembleia Legislativa, o irmão de suposta companheira do conselheiro. Depois de 1 ano de investigações concluiu-se pela falsidade da denunciação anônima.

A acusação foi arquivada de plano pelo procurador-geral de Justiça sob o fundamento de que “não se pode afirmar que o acesso de Rogério Auad Palermo [cunhado do deputado] ao cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tenha decorrido de favorecimento mediante ajuste prévio havido entre o deputado estadual Fernando Capez e o então conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, tendo como contrapartida a nomeação (sucessiva) de Tatiane da Silva Machado e de Joel Soares Junior para ocupação de cargos de livre provimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”. 

O chefe do Ministério Público paulista concluiu que todos os elementos desmentem “a ocorrência de nepotismo no âmbito do gabinete do Deputado Fernando Capez” e que “não são mais necessárias outras diligências para demonstrar que os fatos desautorizam a instauração de inquérito civil”. No último dia 10, o Conselho Superior do Ministério Público homologou por unanimidade o arquivamento, confirmando o entendimento do procurador-geral.

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