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Juízes da propaganda

TSE designa ministros para acompanhar eleições de 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, e Admar Gonzaga, da classe dos juristas.

Marco Aurélio explica que os juízes auxiliares são conhecidos como “juízes da propaganda” porque acompanham a propaganda eleitoral em si. “Agem a partir de reclamações, de representações, porque o princípio básico é que o órgão que atua nesse campo é inerte. Ele não passa a ser um fiscal da propaganda; a fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”, destaca.

A nomeação dos ministros foi feita por meio da Portaria 659, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13/12). Segundo o calendário eleitoral de 2014, a designação dos juízes auxiliares, tanto por parte do TSE como pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), deveria ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, em conformidade com o que diz a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

No TSE, os ministros auxiliares analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República. Já nos TREs, serão apreciados os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais. Os ministros e juízes auxiliares atuarão até a diplomação dos candidatos eleitos em 2014.

Veja o perfil dos ministros escolhidos:

Humberto Martins [TSE]

Humberto Martins — O ministro Humberto Martins tomou posse como substituto no TSE no dia 14 de maio de 2013. Foi eleito pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça para o cargo no dia 20 de março deste ano. O ministro, de 56 anos, é Alagoano, de Maceió.

Foi membro titular do Conselho da Justiça Federal (CJF), desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas até 2006, quando foi escolhido ministro do STJ. Em 1979 se formou em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e é também administrador pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Cursou Direito Civil e Processual Civil na Escola Superior de Advocacia, em 1992.

Em Alagoas, foi desembargador do TJ-AL pela classe dos advogados, nomeado em 2002. Também foi presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de 2003 a 2005. O ministro foi juiz substituto e titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), pela classe dos desembargadores, de 2002 a 2004. Na corte regional foi vice-presidente e corregedor regional, além de diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Maria Thereza Rocha [TSE]

Maria Thereza de Assis Moura — A ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura tomou posse no TSE como ministra substituta no dia 29 de outubro deste ano. Ela foi eleita para o cargo no dia 11 de setembro pelo Plenário do STJ.

Atua como professora na Universidade de São Paulo (USP), mesma escola em que se formou em Direito e concluiu os cursos de mestrado e de doutorado em Direito Processual.

Possui, ainda, especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Escreveu, entre outras obras, Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial e Justa Causa para a Ação Penal. Também possui trabalhos publicados no Brasil e no exterior, além de ser autora de diversos artigos.

Maria Thereza foi a quinta mulher a ingressar no STJ, em agosto de 2006, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca.

Admar Gonzaga Neto [TSE]

Admar Gonzaga — O ministro Admar Gonzaga Neto tornou-se membro substituto do TSE, na vaga destinada aos advogados, no dia 25 de junho deste ano. O nome do advogado para compor o TSE foi aprovado pelo Plenário do Supremo e incluído em uma lista tríplice no último dia 9 de maio, que foi encaminhada à Presidência da República.

Admar Gonzaga Neto foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 11 de junho.  Assumiu a vaga deixada pelo ministro Henrique Neves, que passou ao cargo de ministro efetivo, após o término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro.

Natural do Rio de Janeiro, o ministro atua na especialidade eleitoral desde 1993. Integra a Comissão Especial de Juristas criada para propor mudanças no texto do Código Eleitoral. É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, autor de livros e manuais, professor e palestrante de eventos de estudos sobre a matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 17h02

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