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Descentralização da justiça

TRT-2 inaugura dia 19 fórum na zona leste de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que cobre, além da capital paulista, a região metropolitana de São Paulo e a baixada santista, irá inaugurar na próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 17h, um novo Fórum Trabalhista na zona leste. Localizado no bairro da Penha, o prédio contará com 14 novas varas e será 100% eletrônico.

As novas varas contarão com o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a partir de sua implantação, a exemplo das varas inauguradas em 14 municípios da 2ª Região, entre os anos de 2012 e 2013 (Arujá, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, Cotia, Cajamar, São Bernardo do Campo, Itapevi, Guarulhos e Osasco). A expectativa é que o uso do sistema eletrônico reduza em até dois terços o tempo de tramitação de um processo.

A inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Leste é o pontapé inicial do projeto de descentralização da Justiça do Trabalho no âmbito da 2ª Região, que tem como objetivo a criação de fóruns distritais como alternativa para melhorar a qualidade da prestação de serviços da Justiça do Trabalho na capital. Atualmente, o TRT-2 conta com 178 varas trabalhistas, distribuídas em toda sua jurisdição (num total de 32 cidades). Do total, 90 varas encontram-se no Fórum Ruy Barbosa, local por onde circulam mais de 25 mil pessoas diariamente e que concentra cerca de 60% das demandas do Regional.

Localizado à Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888, no bairro da Penha, o novo fórum trará maior facilidade  para quem quiser chegar ao local de carro (já que o local é próximo à Avenida Radial Leste e à Avenida São Miguel) ou de transporte público (a região tem à disposição diversas linhas de ônibus que trafegam pela avenida ou o próprio metrô — o Metrô Vila Matilde fica a menos de 1 km do fórum).

Responsável por cerca de 10% dos processos trabalhistas de São Paulo, a zona leste tem mais de 3,7 milhões de habitantes. Foram esses os principais motivos para a escolha da região como a primeira para a implantação do projeto. De acordo com a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, "a descentralização vai levar a Justiça do Trabalho para onde a população está". Convém lembrar que o deslocamento das regiões leste para a oeste é um dos mais dificultosos na capital paulista. Assim, a descentralização contribuirá para a diminuição do fluxo diário de pessoas no centro, além de ir ao encontro de projetos da Prefeitura do município para a criação de novos centros urbanos, com vistas à minimizar a necessidade de grandes deslocamentos das pessoas.

A expectativa é que um novo fórum distrital seja inaugurado em 2014, na zona sul da cidade. "A construção de novos fóruns irá ampliar o atendimento do TRT-2 e facilitar o acesso da população à Justiça. Esse é um dos caminhos para que o órgão o cumpra sua missão, que é oferecer uma prestação jurisdicional rápida, acessível e eficiente", disse a presidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 7h19

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