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Justiça Desportiva

STJD pune Portuguesa pela escalação irregular de atleta

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu a Portuguesa pela escalação irregular do jogador Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Grêmio, no dia 8 de dezembro. O time perdeu, assim, quatro pontos na classificação final do torneio (48 para 44 pontos). Como consequência, o time paulista caiu da 12ª para 17ª posição na classificação final e foi rebaixado para a série B do torneio nacional. Cabe recurso ao órgão pleno do STJD, que voltará a analisar o caso em 27 de dezembro. As informações são dos portais Globo EsporteUOL e Veja.

Expulso em um jogo contra a Ponte Preta, Héverton foi julgado no dia 6 de dezembro e condenado a dois jogos de suspensão. Ele já havia cumprido uma partida de suspensão automática, mas foi relacionado para o jogo contra o Grêmio. A discussão gira em torno da data em que a pena aplicada o atleta produziria seus efeitos. Para o Procuradoria-Geral de Justiça Desportiva, que denunciou a Portuguesa, os efeitos são imediatos à proclamação, exceto se ocorrer às sexta-feiras, quando começam a contar a partir do sábado. Assim, segundo a denúncia, a Portuguesa não poderia ter escalado o atleta porque o jogo foi no domingo.

A Portuguesa alegou não ter sido informada da suspensão de dois jogos pelo seu representante no julgamento, Osvaldo Sestário. O diretor jurídico do clube paulista, Valdir Rocha, disse que não conseguiu fazer contato com Osvaldo Sestário após o julgamento de Héverton. Disse que na manhã do dia 8 de dezembro, dia do jogo contra o Grêmio, a suspensão do meia não estava publicada no site do STJD. O subprocurador de Justiça desportiva William Figueiredo alegou que cabe aos clubes verificar a situação de seus jogadores.

No julgamento desta segunda, o advogado João Zanforlin apelou para argumentos emocionais e defendeu a manutenção dos resultados obtidos em campo. Para ele, uma punição seria uma fraude. Sob alegação de que teria interesse na decisão, o Fluminense, representado pelo advogado Mário Bittencourt, defendeu o cumprimento das leis desportivas, em nome da moralidade, apontando que o aspecto técnico deveria se sobrepor ao emocional.

Relator do caso, o auditor do STJD Felipe Bevilacqua questionou a argumentação da defesa da Portuguesa. Ele defendeu que a Justiça Desportiva preze pela efetividade da pena e disse que o julgamento deve ser apenas técnico e objetivo, sem levar em conta dolo, culpa ou resultado. Ele, então, acolheu as alegações da Procuradoria e votou pela perda dos pontos e aplicação de multa de R$ 1 mil. Seu voto foi acompanhado pelos auditores Luiz Felipe Bulus e Douglas Blackhman, além do presidente da 1ª Turma, Paulo Valed Perry.

Flamengo
O Flamengo também atuou como interessado no julgamento da Portuguesa. Horas mais tarde, o clube foi julgado pela escalação irregular do lateral André Santos, expulso na final da Copa do Brasil contra o Atlético-PR — como também se trata de torneio organizado pela Confederação Brasileira de Futebol, o jogador não poderia ter sido escalado no jogo contra o Cruzeiro, na última rodada do Campeonato Brasileiro. O Flamengo foi punido com a perda de quatro pontos, caindo para a 16ª posição.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 21h43

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão em favor do Fluminense... De novo!!!

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Um dia triste para o futebol brasileiro. Muito triste.

Portuguesa rebaixada

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito que os torcedores do Fluminense merecem, está virando rotina. O time joga mal, é justamente rebaixado e, no "tapetão", consegue se manter na primeira divisão. Não é hora de assumir, reconhecer os erros e corrig-los? Se não fosse o rebaixamento do Fluminense, o erro da Portuguesa seria julgado? O caso viria à tona? Parece que guardaram como um trunfo na manga. Perderam, foram rebaixados, então fizeram uso. Até quando será assim?

Favorecimentos

Pek Cop (Outros)

É puro favorecimentos para os times cariocas, isso tem que mudar...

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