Justiça Federal do RS inaugura sua 5ª Turma Recursal

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul inaugura nesta terça-feira (17/12), em Porto Alegre, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. A nova estrutura será composta pelos juízes federais Andrei Pitten Velloso, Joane Unfer Calderaro e Giovani Bigolin.

De acordo com a Resolução nº 187/13, da Presidência do TRF-4, a 5ª Turma Recursal julgará exclusivamente as matérias cível, criminal e assistencial. Com isso, a 1ª e a 4ª Turmas Recursais ficarão responsáveis, concorrentemente, pelos litígios previdenciário, excluída a assistencial.

Haverá redistribuição para o novo colegiado dos processos de sua competência exclusiva. Entretanto, permanecerão tramitando no órgão de origem as ações que tiveram seu julgamento iniciado, as já pautadas para julgamento e os Embargos de Eeclaração.

As Turmas Recursais foram instituídas em 2001, para julgar os recursos em ações oriundas dos Juizados Especiais Federais. Inicialmente, eram formadas por grupos de três juízes titulares e um suplente investidos em mandatos temporários de dois anos.

Em 2012, a Lei 12.665 criou uma estrutura permanente e o cargo de juiz federal de Turmas Recursais. Segundo o diretor do Foro da Justiça Federal do RS, José Francisco Spizzirri, a estabilidade gerada pela nova condição permitiu aperfeiçoar o trabalho realizado.

“Observamos um aumento no comprometimento de magistrados e servidores à medida em que se estabelecem equipes fixas de trabalho. Além disso, a volatibilidade da jurisprudência tem sido reduzida, e a qualidade do trabalho, que já era significativa, cresce a cada dia”, explica. Atualmente, mais de 54 mil ações tramitam nas quatro turmas recursais gaúchas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.