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Agilidade processual

Justiça Federal do RS inaugura sua 5ª Turma Recursal

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul inaugura nesta terça-feira (17/12), em Porto Alegre, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. A nova estrutura será composta pelos juízes federais Andrei Pitten Velloso, Joane Unfer Calderaro e Giovani Bigolin.

De acordo com a Resolução nº 187/13, da Presidência do TRF-4, a 5ª Turma Recursal julgará exclusivamente as matérias cível, criminal e assistencial. Com isso, a 1ª e a 4ª Turmas Recursais ficarão responsáveis, concorrentemente, pelos litígios previdenciário, excluída a assistencial.

Haverá redistribuição para o novo colegiado dos processos de sua competência exclusiva. Entretanto, permanecerão tramitando no órgão de origem as ações que tiveram seu julgamento iniciado, as já pautadas para julgamento e os Embargos de Eeclaração.

As Turmas Recursais foram instituídas em 2001, para julgar os recursos em ações oriundas dos Juizados Especiais Federais. Inicialmente, eram formadas por grupos de três juízes titulares e um suplente investidos em mandatos temporários de dois anos.

Em 2012, a Lei 12.665 criou uma estrutura permanente e o cargo de juiz federal de Turmas Recursais. Segundo o diretor do Foro da Justiça Federal do RS, José Francisco Spizzirri, a estabilidade gerada pela nova condição permitiu aperfeiçoar o trabalho realizado.

“Observamos um aumento no comprometimento de magistrados e servidores à medida em que se estabelecem equipes fixas de trabalho. Além disso, a volatibilidade da jurisprudência tem sido reduzida, e a qualidade do trabalho, que já era significativa, cresce a cada dia”, explica. Atualmente, mais de 54 mil ações tramitam nas quatro turmas recursais gaúchas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.



 

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 20h49

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