Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casos de família

Filha pequena não justifica pedido de pensão ao avô

O fato de ser mãe de uma criança recém-nascida não garante a jovem que está em idade apta ao trabalho e não passa por qualquer problema de saúde o direito ao recebimento de pensão alimentícia de seu pai. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou recurso de uma jovem de 18 anos e manteve sentença que eximiu o pai dela de pagar pensão mensal. Em seu depoimento, a jovem afirmou que, além de sua filha ter nascido recentemente, ainda cursa o terceiro ano do ensino médio, o que a impede de trabalhar.

Ela vive com um companheiro que, disse no depoimento, está desempregado, o que faz a família passar por sérias dificuldades financeiras. Isso justificou o pedido de pensão alimentícia ao seu pai até que a jovem complete 24 anos ou termine seus estudos e possa sustentar a família. O homem alegou, em sua defesa, que a filha já completou 18 anos e não tem qualquer problema de saúde que a impeça de trabalhar. Além disso, a união estável e a renda própria da família justificam a extinção do pedido de pensão.

Relator do caso, o desembargador substituto Stanley da Silva Braga disse em seu voto que a jovem tem idade para trabalhar e que, mesmo tendo sido mãe recentemente, não possui qualquer problema físico que a impeça de exercer atividade profissional. O fato de o casal possuir uma filha recém-nascida também não justifica o pedido de pensão pois, como afirmou ele, cabe aos pais da criança responsabilizar-se pelas necessidades da criança. Sua posição foi acompanhada de forma unânime pelos integrantes da 6ª Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 3h04

Comentários de leitores

4 comentários

até quando?

causas cívil (Praça da Marinha)

Os comentários já disso tudo. Até quando a justiça vai obrigar pessoas a sustentar a delinquência dos outros?Não pode criar, doa ou leva para os abrigos. Quem pariu Mateus que cuide.

Justiça cega

Pek Cop (Outros)

A justiça só põe as mangas para fora para achacar (alimentos) de um e repassar a outro, quero ver se são homens suficiente para prender os PCC's e mate-los por lá...?

Uma luz no fim do túnel....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Começam a pipocar, aqui e ali, decisões nesse sentido, apontando no sentido de se desmontar a indústria da pensão alimentícia. O Judiciário sempre se mostrou pródigo em fazer milagres com santo alheio, distribuindo dinheiro ganho com o suor dos outros. Chega desse pieguismo tosco, tacanho, de comiserar-se o PODER PÚBLICO por situações de penúria procurada por pessoas que amam a letargia e adoram serem desocupados (para não usar outro termo mais apropriado), e buscar no bolso alheio, às vezes de quem já vive com sérias dificuldades, para acudir os novos boas-vidas. Entendo que, se o neto precisa de alimentos, o avô só deve dá-los se tiver decretado a seu favor a GUARDA desse neto,isto porque muitas vezes, os alimentos pagos pelos vão servir ao vício do ócio dos pais. O fato é o seguinte: ninguém tem obrigação de sustentar ninguém, desde que este seja apto ao trabalho, qualquer que seja, e ninguém tem o DIREITO de pedir nada a ninguém. Já está na BÍBLIA que o homem deve ganhar o seu pão como suor do seu rosto, e não explorar o trabalho alheio, seja filho, neto, sobrinho, etc...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.