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Novidade eletrônica

Cartórios passarão a emitir certidões digitais em SP

Os 838 cartórios de registro civil do estado de São Paulo passarão a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito a partir da próxima quarta-feira (18/12). A iniciativa, inédita no país, deve agilizar principalmente a inclusão de documentos em processos judiciais eletrônicos e auxiliar pessoas físicas que querem guardar certidões no computador, segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo).

É somente no computador, aliás, que o documento terá validade. Se for impresso, será considerado uma mera cópia. As solicitações poderão ser feitas pelo site www.registrocivil.org.br, com prazo de atendimento de três dias úteis após o pagamento. As certidões digitais terão o mesmo preço das impressas: R$ 23,15 (mais R$ 11,50 se for necessário fazer uma averbação).

Os documentos serão assinados digitalmente pelo oficial do cartório, e o sistema permitirá que sejam verificadas informações para confirmar a autenticidade, como quem fez a assinatura e em qual cartório houve o atendimento do pedido. Ao menos outros três estados devem implantar iniciativas semelhantes em 2014, segundo a Arpen Brasil: Acre, Espírito Santo e Santa Catarina. Outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, ainda passam pelo processo de digitalização de seus acervos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 18h39

Comentários de leitores

1 comentário

Certidões Digitais - Estado de São Paulo.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

"Os 838 cartórios de registro civil do estado de São Paulo passarão a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito a partir da próxima quarta-feira (18/12)".
Grande e excelente iniciativa para a população, para advogados e a justiça.
Vai se possível pagarmos por sistema Online com cartão de crédito?
Se esse procedimento não está liberado, poderiam, por favor, colocar o assunto em pauta?
Parabéns pela nova modalidade.
Renato.

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