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Ação fundamental

AMB quer parceira com CNJ em valorização do primeiro grau

O presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, afirmou, nesta quarta-feira (12/12), que a entidade quer ser parceira do Conselho Nacional de Justiça no projeto de valorização da magistratura de primeiro grau. João Ricardo visitou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e o convidou para a posse da nova diretoria da AMB, marcada para a próxima terça (17/12).

“O ministro Joaquim Barbosa tem uma proposta que muito nos interessa, que é a valorização da magistratura do primeiro grau”, explicou João Ricardo, que prometeu apoio à iniciativa. Segundo João Ricardo, o projeto será uma das ações fundamentais da nova diretoria da AMB. “Nós temos uma série de proposições a fazer, porque a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada do Judiciário, ela é a Justiça que o povo enxerga, com a qual o povo interage”, disse.

Para a AMB, é preciso garantir melhor qualificação aos servidores do primeiro grau do Judiciário e valorizar as decisões dos juízes. Os recursos aos tribunais devem ser somente em situações extraordinárias, e não mais uma rotina.

“A intervenção de primeiro grau é importante. Somente a intervenção residual é que deve ir ao tribunal. A intervenção ordinária deve ficar centrada no primeiro grau”, argumentou ele. O novo presidente da AMB lembrou, no entanto, que o duplo grau de jurisdição tem de existir, mas as decisões do primeiro grau precisam ser mais efetivas.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também acompanhou a audiência do presidente da AMB com o ministro Joaquim Barbosa. A expectativa, segundo João Ricardo, é de que, no início do próximo ano, a AMB comece a discutir medidas para valorizar a magistratura de primeiro grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2013, 13h14

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