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Prejuízo em terminal

CSN, IRB e SulAmérica fecham acordo e encerram disputa

A Companhia Siderúrgica Nacional chegou a um acordo com a SulAmérica Seguros e o IRB Brasil Resseguros para encerrar disputa judicial que durava dois anos e tinha como causa o prejuízo no terminal da CSN no porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O acordo, que prevê pagamento de R$ 168 milhões à siderúrgica, já foi honrado pela SulAmérica e pelo IRB, e permite que a CSN concentre esforços na luta pelo recebimento de outros R$ 25 milhões de resseguradores internacionais.

Os problemas que levaram à indenização começaram  em esteiras rolantes e outros equipamentos em 2007, exatamente no período em que a CSN ampliava seu terminal para iniciar as operações de minério de ferro. A alegação da SulAmérica Seguros e do IRB era de que a apólice não cobria as operações de minério de ferro, apenas as de carvão. O prejuízo da siderúrgica foi superior ao valor do acordo mas, como afirma Ernesto Tzirulnik, advogado especialista em Direito Securitário e que defendeu a CSN no caso, há diferença entre o prejuízo e o valor passível de indenização na apólice de seguro.

O acordo foi mediado pelo advogado Diego Faleck, indicado pelo IRB, e contou com a participação dos advogados da SulAmérica (Andrade & Fichtner Advogados) e do IRB (Sergio Bermudes Advogados e Pellon & Associados Advocacia), além de Tzirulnik, que representou a CSN e a Namisa, empresa vinculada ao conglomerado. Outra pendência entre CSN e IRB também foi resolvida, referente à negativa de cobertura para o programa de seguro de 2008/2009 da companhia. O IRB afirmava que o agravamento dos riscos impedia a renovação do resseguro, o que levou a CSN à Justiça para que o ressegurador desse cobertura ao seu programa.

Após o acordo, a CSN deve tentar receber de resseguradores internacionais outros US$ 25 milhões. De acordo com Tzirulnik, o valor é referente à devolução por prêmios caucionados com o objetivo de evitar a dispersão dos resseguradores como retrocessionários — assumindo parte das responsabilidades que cabiam ao ressegurador original, no caso o IRB, e servindo como garantidores deste — e que acabaram não sendo utilizados. Como o IRB não os utilizou, os prêmios deixam de ter causa jurídica, e a CSN deve exigir sua devolução.

O advogado diz que é importante também o fato de o IRB reconhecer expressamente que os riscos das empresas do grupo CSN, nas áreas de mineração, logística, siderurgia, cimento etc. não são riscos com qualquer espécie de problema. O IRB apontou que os riscos encontram-se perfeitamente alocados nos standards de cada uma destas áreas, motivo pelo qual declarou que fará esforços para atuar como ressegurador dos programas de seguro do grupo CSN, afirma Ernesto Tzirulnik.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2013, 20h21

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