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Financiamento político

Quatro ministros votam pelo fim das doações de empresas

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O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu nesta quinta-feira (12/12) o quarto voto pela inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. Antes dele, já se pronunciaram no mesmo sentido o relator do caso, Luiz Fux, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Teori Zavascki.

Barroso disse que a combinação de voto em lista aberta e doações por empresas tem resultado em escândalos de corrupção em praticamente todos os partidos e esferas de poder no Brasil: “Temos um sistema eleitoral que comporta lista aberta e financiamento empresarial que é um foco de antirrepublicanismo e corrupção”, afirmou.

Para Barroso, o financiamento por empresas viola o princípio democrático, pois desiguala os candidatos em função do poder aquisitivo. “Se o peso do dinheiro é capaz de desequiparar as pessoas, acho que este modelo apresenta um problema”. O ministro disse que não vive a fantasia de ignorar a existência da desigualdade. Entretanto, afirmou que considera papel do Direito minimizar o impacto do dinheiro na criação de desequilíbrios. “O modelo em si precisa ser transformado e cabe ao STF empurrar a história nesse sentido”.

Barroso fez um apelo ao Congresso para que seja estabelecido um debate com o STF para o estabelecimento de regras para o sistema eleitoral. Para ele, é necessário baratear os custos de campanha. Nesse processo, ele disse que o papel do STF é semelhante ao de uma vanguarda. “Às vezes é preciso uma vanguarda iluminista que empurre a história, mas que não se embriague desta possibilidade, pois as vanguardas também são perigosas quando se tornam pretensiosas.”

ADI 4.650

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2013, 18h37

Comentários de leitores

3 comentários

Empresas ou pessoas jurídicas?

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Os dispostivios das leis eleitorais impugnados no STF não se referem a empreas, mas sim a pessoas jurídicas, gênero muito amplo que envolve diversas entidades além de empresas, como sindicatos, associações civis, cooperativas, etc... É preciso esclarecer se as limitações estão sendo dirigidas apenas a empresas ou ao gênero PJ (porque aí, se for dirigido, seria um evidente golpe de estado pra sufocar seletivamente apenas aqueles candidatos que tenham especial atratividade junto ao eleitor empresário empreendedor centro-direitista, que é quase a totalidade da população), e sobraria apenas, pra ser votada, a vanguarda que está no poder e que o MIn. Barroso acham mais bonita e inteligente).

e tem varios beneficios

Danilo da Silva Mota (Administrador)

e os cidadoes só se ferrando.

e tem varios beneficios

Danilo da Silva Mota (Administrador)

os politicos tem empresas ?
facil meio de privelegios a elas.

Comentários encerrados em 20/12/2013.
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