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Notas Curtas

CNJ testa sistema para instalar banco de dados de recursos

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O Conselho Nacional de Justiça testa, neste mês, o sistema para instalação do banco de dados com informações sobre recursos repetitivos e recursos com repercussão geral. Os tribunais enviarão ao CNJ dados brutos sobre os recursos suspensos na origem, e o CNJ consolidará as informações, apontando o tipo de processo, a quantidade e o tempo de suspensão, ajudando a estabelecer a prioridade para análise dos casos. Os testes continuam até 20 de janeiro e o conselho pretende colocar o sistema em funcionamento já em janeiro de 2014.

Download grátis
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o Código de Processo Civil Comentado, obra que permite aos advogados a consulta de informações relevantes para a atuação profissional. Disponível no formato PDF, o CPC Comentado pode ser baixado gratuitamente no site da OAB-PR. Em breve estará disponível também nos formatos Flip e ePub. Até a quinta-feira (12/12), a seccional paranaense registrava 10 mil downloads.

Obra de referência
A editora Revista dos Tribunais lança o Código Civil Comentado, de autoria dos advogados José Miguel Garcia Medina, colunista da ConJur, e Fábio Caldas de Araújo. O livro segue o estilo de outras obras semelhantes. Após cada dispositivo do Código Civil, foram incluídas notas com a legislação pertinente, extratos dos julgados mais significativos dos tribunais superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil. O foco dos autores é a questão concreta, com a análise tanto da doutrina como da jurisprudência. Uma prévia do livro pode ser vista no site da editora.

Estudos no exterior
Está marcado para julho de 2014 o programa internacional Business Law Program, que ocorrerá na Universidade de Fordham, em Nova York (EUA). Organizado pela Coursis, companhia especializada em educação e consultoria em Direito, negócios e comunicação internacional, o programa é voltado a advogados que trabalham com clientes internacionais. O programa tem como foco o ensinamento de fundamentos do Direito norte-americano por meio de aulas presenciais, visitas a escritórios de advocacia e ao Tribunal de Justiça de Nova York.

Sem dívidas
Em duas semanas, o mutirão fiscal promovido pelo centro de solução de conflitos e cidadania de Várzea Grande (MT) resultou em 345 acordos que somam R$ 567 mil. O mutirão termina nesta sexta-feira (13/12) e envolve contribuintes inadimplentes com os impostos municipais, especialmente ISS, IPTU e multas administrativas. Os casos incluídos no mutirão envolviam dívida total de quase R$ 800 mil. Para incentivar as negociações, o executivo oferece descontos.

Nova vara federal
O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação da 4ª Vara da Justiça Federal, de competência criminal, em Cascavel (PR). O projeto depende de aprovação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça antes de chegar ao Congresso. O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido no CJF, apontou que Subseção Judiciária de Cascavel registrou demanda média de 1 mil processos criminais por vara entre 2011 e 2013, 46% a mais do que a média da 4ª Região e 85% acima da demanda média no Rio Grande do Sul.

Prestação reconhecida
O trabalho para erradicar o sub-registro civil, quando a criança não é registrada logo após o nascimento, rendeu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. A iniciativa é da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RJ e, desde 2009, já atendeu mais de 10 mil pessoas. A juíza Raquel Santos Chrispino, que representeu o tribunal na premiação, afirmou que sem a certidão de nascimento, o cidadão acaba sendo vítima de exclusão social e tem o exercício da cidadania impedido.

Expansão das atividades
A advogada Elisabeth Kasznar Fekete tomou posse nesta quinta-feira (12/12) como presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Sócia sênior do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, Elisabeth foi vice-presidente da associação durante a última gestão. Ela afirma que uma das primeiras medidas de sua gestão será o início das atividades do escritório da ABPI em São Paulo, cidade que já abriga a Câmara de Nomes de Domínio, com 36 casos em disputa, e a recém-criada Câmara de Mediação da ABPI.

Novo comando
Ocorreu em 9 de dezembro a última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sob a presidência do desembargador Alceu Penteado Navarro. No dia seguinte, ele passou o comando do TRE-SP ao desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, até então vice-presidente e corregedor eleitoral. Homenageado pelo próprio presidente em exercício e pelos advogados, Alceu Penteado Navarro foi elogiado pelo procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, por sua posição nos casos de substituição de candidatos dias antes da eleição, o que ele considerou como fraude.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2013, 18h08

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